Iniciativas legislativas enfatizam questões de direitos e deveres do cidadão na relação com o Estado
O conjunto de propostas apresentadas pelo parlamentar na Câmara da última semana integra um esforço focado na relação do cidadão com o Estado.
As três proposições abordam responsabilidade civil, custos administrativos e revisões no trânsito.
Projetos seguem trâmite regular nas comissões da Casa.
Tramitação é pública e pode ser acompanhada no portal institucional da Câmara.
Não há votação agendada no plenário até o presente momento.
Iniciativas não alteram disposições legais vigentes até aprovação formal.
Deputado firmou compromisso com pautas administrativas e legislativas.
Projetos são objeto de análise pelas comissões de mérito.
🔗 Fonte: Portal da Câmara e assessoria do PL22 (publicação institucional)