Recurso busca reverter perdão judicial no caso Henry Borel
O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, formalizou nesta segunda-feira (8) um recurso judicial com o objetivo de anular a decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. A medida contesta o desfecho do julgamento realizado no dia 4 de junho, no Segundo Tribunal do Júri, que encerrou a punibilidade da ré após a desclassificação do crime de homicídio para tortura por omissão.
A decisão, proferida pela juíza Elizabeth Louro, fundamentou-se no entendimento de que a ré já teria sofrido punição severa o suficiente. Com a sentença de 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura, e considerando o tempo já cumprido em prisão preventiva, a magistrada declarou a pena como encerrada, gerando forte reação por parte da assistência de acusação.
Argumentos da defesa e questionamentos sobre o veredito
A defesa de Leniel Borel sustenta que o perdão judicial concedido cria um impasse jurídico, impedindo a compreensão clara da real vontade do Conselho de Sentença. Segundo o recurso, a decisão inviabiliza a identificação inequívoca da manifestação dos jurados, que haviam reconhecido anteriormente a materialidade e a autoria dos fatos atribuídos à acusada.
O pedido de anulação busca a realização de um novo júri para que o caso seja reavaliado. O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no processo, também confirmou que o Ministério Público recorreu da sentença, argumentando que a ré deveria ter sido condenada por homicídio doloso, conforme a responsabilidade reconhecida na morte do menino.
Desdobramentos e recursos das defesas
Além do recurso apresentado pelo pai da vítima, a defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, também protocolou um pedido de contestação nesta segunda-feira. Os advogados do ex-vereador alegam parcialidade da juíza Elizabeth Louro na condução do processo, buscando reverter a condenação que impôs ao réu uma pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo crime ocorrido em 8 de março de 2021.
Em nota oficial, a defesa de Monique Medeiros reiterou que o julgamento seguiu rigorosamente as provas produzidas durante a instrução processual. Os advogados afirmam que o procedimento respeitou todas as normas que regem o rito do tribunal do júri popular. Para mais detalhes sobre o andamento dos processos judiciais no país, consulte o portal da Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
