A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está implementando um novo modelo para a contratação de seguros nas concessões rodoviárias, integrando-o à sexta etapa de leilões. A iniciativa busca sanar fragilidades históricas na definição de riscos e nos procedimentos de acionamento de apólices, garantindo que os instrumentos de proteção funcionem efetivamente durante a execução dos contratos.
Estrutura técnica e novas coberturas obrigatórias
O novo desenho contratual introduz um anexo específico dedicado à política de seguros, elevando a clareza sobre as responsabilidades de cada agente. Enquanto modelos anteriores focavam em divisões amplas, a proposta atual estabelece, no mínimo, quatro coberturas distintas: riscos operacionais, responsabilidade civil geral, riscos de engenharia e responsabilidade civil de obras.
Essa segmentação exige que as apólices identifiquem individualmente cada intervenção segurada ou, alternativamente, cubram integralmente as obras previstas no planejamento anual. A medida visa evitar que riscos geológicos ou geotécnicos, muitas vezes fora da matriz original, impeçam a continuidade dos investimentos necessários nas rodovias.
Proteção financeira e limites de indenização
Além da cobertura física, o plano amplia a proteção financeira dos contratos ao exigir cobertura para perda de receita ou lucros cessantes. Essa mudança é fundamental para assegurar a estabilidade econômica da concessão frente a falhas operacionais ou acidentes que interrompam o fluxo de veículos.
A reformulação também altera a definição dos limites de indenização, abandonando o conceito de “maior dano provável” em favor de valores mínimos baseados em anexos técnicos. Adicionalmente, o modelo explicita que prejuízos que excedam os limites segurados devem ser suportados pela parte responsável, conforme a matriz de riscos, reduzindo controvérsias judiciais.
Procedimentos operacionais e papel das seguradoras
Para garantir a eficácia do sistema, a ANTT busca padronizar os fluxos de acionamento das apólices, definindo prazos de análise e condições documentais. O objetivo é evitar que coberturas sejam negadas por falhas procedimentais, aproximando a gestão de riscos rodoviários de práticas comuns em seguros patrimoniais e automotivos.
O fortalecimento do papel das seguradoras, que passam a atuar como um terceiro ator na gestão dos riscos, é um pilar central desta mudança. A agência pretende que esses agentes participem mais ativamente desde a estruturação dos projetos, assegurando que os mecanismos de proteção sejam, de fato, garantidores da execução das obras. Mais detalhes sobre as diretrizes da agência podem ser consultados no portal da Agência iNFRA.
Fonte: agenciainfra.com
