STF mantém integridade territorial do Pará em disputa com Mato Grosso
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em audiência realizada nesta quarta-feira (10) em Brasília (DF), a manutenção dos limites territoriais do Pará. A decisão, conduzida pelo ministro Flávio Dino, encerra as incertezas sobre a soberania do estado em relação a pleitos do Mato Grosso, consolidando o entendimento jurídico já estabelecido pela Corte em instâncias anteriores.
O encontro reuniu autoridades de alto escalão, incluindo a governadora Hana Ghassan e o governador do Mato Grosso, Otaviano Pivetta. O objetivo central foi pacificar a questão fundiária e abrir caminho para uma cooperação administrativa que beneficie os municípios situados na região de divisa entre os dois estados.
Segurança jurídica e compromisso com o território paraense
Durante a audiência, a governadora Hana Ghassan enfatizou que a integridade territorial do Pará é inegociável. A gestora destacou que o desenvolvimento econômico e social do estado está intrinsecamente ligado à segurança jurídica, que garante investimentos em infraestrutura e o crescimento sustentável das regiões afetadas pelo litígio.
A governadora reforçou que o Pará busca o diálogo como ferramenta de solução, mas mantém a firmeza na defesa de seus limites geográficos. Segundo Hana Ghassan, o foco das administrações deve ser a prestação de serviços públicos de qualidade, respeitando a legalidade e a estabilidade conquistada após anos de disputas judiciais.
Cooperação para serviços públicos na região de divisa
O ministro Flávio Dino propôs que o debate avance para além da demarcação de terras, focando na realidade prática da população que habita a zona de divisa. A proposta é a construção de um acordo de cooperação técnica entre os estados para otimizar a oferta de serviços essenciais, como saúde, educação e logística.
A necessidade de uma gestão integrada foi o ponto central da fala do ministro, que destacou que os problemas enfrentados pelos cidadãos locais superam a questão técnica dos marcos geográficos. A colaboração entre os entes federativos visa garantir que a população não seja prejudicada por impasses administrativos ou territoriais.
Histórico da disputa e decisões judiciais
A controvérsia sobre a divisa remonta a marcos geográficos estabelecidos historicamente, como o Salto das Sete Quedas, com registros que datam da Comissão Rondon em 1890 e da Convenção de Petrópolis em 1900. A Carta Geográfica do Brasil de 1922 consolidou a definição que o Pará defende até hoje.
O Mato Grosso iniciou a contestação judicial em 2004, mas o STF tem mantido decisões unânimes favoráveis ao Pará. O trânsito em julgado ocorreu em maio de 2020, sendo reafirmado em sucessivos recursos, incluindo a negativa de uma ação rescisória em setembro de 2023 e de um recurso em março de 2026. Para mais detalhes sobre o histórico jurídico, consulte o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: correiodecarajas.com.br
