O setor ferroviário brasileiro, que opera uma frota de aproximadamente 115 mil vagões, alcançou um marco significativo na busca por maior segurança e eficiência. A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) estabeleceu uma nova norma com requisitos mínimos para o funcionamento de vagões em operações de intercâmbio, ou seja, quando o material rodante de uma empresa precisa acessar a malha de terceiros. Este é o segundo normativo de autorregulação emitido pela ANTF, reforçando sua agenda de padronização operacional para o mercado.
A iniciativa visa aprimorar os níveis de segurança e fixar critérios básicos para as crescentes situações de intercâmbio e compartilhamento entre as ferrovias do país. Após a publicação da primeira norma, focada em locomotivas, em fevereiro, o Conselho de Autorregulação da ANTF aprovou e disponibilizou o texto referente aos vagões na terça-feira (9), marcando um avanço crucial para a infraestrutura de transporte nacional.
Detalhes da Nova Norma para Vagões
A aprovação da norma para vagões demandou um período de debate mais extenso entre os associados da ANTF em comparação com o regramento para locomotivas. Essa complexidade se reflete no prazo estabelecido para sua obrigatoriedade: a partir de janeiro de 2031. Enquanto a norma das locomotivas teve um prazo de 18 meses para entrar em vigor, o período estendido para os vagões visa permitir que as adaptações necessárias não antecipem de forma prematura os ciclos de manutenção desses equipamentos, que geralmente ocorrem a cada 36 meses.
Mesmo com o prazo dilatado, o texto já pode ser utilizado como referência imediata na formulação dos Contratos Operacionais Específicos (COEs), que regulam o acesso entre as malhas das empresas. Contudo, a partir de 2031, apenas os requisitos da autorregulação da ANTF, ou padrões ainda mais exigentes, serão aceitos para esses contratos, garantindo uma base sólida de conformidade em todo o setor.
Desafios e Importância da Padronização
A formulação das regras para os vagões foi um processo mais demorado devido à sua quantidade significativamente maior em comparação com as locomotivas, além da vasta variedade de tipologias adaptadas para diferentes tipos de carga. A idade média da frota de vagões também costuma ser mais elevada, o que aumenta a probabilidade de acidentes ou falhas. Esses fatores exigiram um processo mais minucioso na elaboração dos requisitos para as operações de intercâmbio de vagões e compartilhamento.
Heider Gomes, gerente de Dados e Autorregulação da ANTF, enfatizou que “o norte da produção da norma foi a segurança”. Ele explicou que a principal preocupação das operadoras reside na operação de intercâmbio, onde se recebem vagões de terceiros – equipamentos comprados, mantidos e geridos por outros operadores que circularão na própria malha. A padronização, portanto, é fundamental para mitigar esses riscos inerentes.
Mitigação de Riscos e Estímulo ao Compartilhamento
Dados da ANTF revelam um aumento expressivo nas viagens compartilhadas: em 2014, 34,1% das viagens iniciavam em uma malha e terminavam em outra, patamar que atingiu 42,1% em 2025. Essa tendência sublinha a necessidade de padrões robustos. A avaliação das operadoras é que, mesmo que o nível de acesso entre as malhas não evolua drasticamente, o estabelecimento de padrões mínimos já adiciona uma camada crucial de segurança às operações existentes.
Paulo Oliveira, diretor de Dados e Autorregulação da ANTF, destacou que o próprio processo de criação da norma é valioso, pois “coloca todo mundo para conversar e chegar a um denominador comum”, o que, por sua vez, acabará estimulando mais operações de intercâmbio ao mitigar os riscos. Áreas de intercâmbio de material rodante são frequentemente regiões de tráfego intenso, onde acidentes podem causar impactos sistêmicos. Com padrões setoriais previamente discutidos, o compartilhamento da malha torna-se mais seguro e confortável para as empresas. É importante ressaltar que, assim como no normativo de locomotivas, o cumprimento dos requisitos mínimos não exime a responsabilidade em caso de acidentes.
Abrangência e Futuro da Autorregulação Ferroviária
A nova norma para o intercâmbio de vagões se aplicará não apenas às atuais operadoras concessionárias e associadas da ANTF, mas também a futuras figuras do setor, como as malhas privadas (autorizatários) e os Agentes de Transporte Ferroviário (ATFs). Anualmente, cada signatária deverá apresentar à ANTF um plano de adequação dos vagões, e, ao final do prazo de transição, a circulação de vagões em intercâmbio que não atendam integralmente aos requisitos mínimos será vedada.
Para autorizatárias e ATFs, a norma servirá como um guia essencial para a adequação necessária ao acesso à malha existente, uma vez que os COEs deverão respeitar a autorregulação. Este cenário é particularmente relevante, pois as concessionárias frequentemente são criticadas por negar acesso, alegando que os interessados não cumprem os padrões operacionais. A autorregulação das ferrovias foi possibilitada pela Lei 14.273/2021, que instituiu as ferrovias autorizadas.
A ANTF já planeja os próximos normativos para 2026, que abordarão regras mínimas para “trem formado” e para a investigação de acidentes técnicos, padronizando os procedimentos de apuração. Para o próximo ano, a entidade desenvolverá um sistema de cadastro de vagões para intercâmbio, com informações sobre manutenção e histórico de conformidade. Todo esse esforço ocorre em paralelo à produção de um novo marco regulatório pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que inclui o projeto de Condições Gerais do Transporte Ferroviário (CGTF), focado na interoperabilidade – um estágio mais avançado de compartilhamento que o país ainda busca alcançar. A expectativa da ANTF é consolidar sua reputação como autorreguladora e ganhar a confiança da ANTT para definir questões operacionais mais específicas, conforme o espírito da lei que prevê um regulador econômico e um ambiente técnico para a autorregulação.
Fonte: agenciainfra.com
