Regulação do frete rodoviário avança no Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 1.343/2026, popularmente conhecida como MP do Frete. A proposta, que agora segue para análise do Senado, busca estabelecer maior rigor na fiscalização e no cumprimento das normas que regem o transporte rodoviário de cargas no país.
O texto legislativo possui um cronograma apertado para sua conclusão. O Senado Federal tem até o dia 16 de julho para deliberar sobre a matéria, garantindo que a proposta não perca sua vigência original. A aprovação na Câmara ocorreu por meio de votação simbólica, refletindo um consenso entre as lideranças partidárias sobre a necessidade de atualizar as diretrizes do setor.
Endurecimento das punições e controle de preços
Editada originalmente em março, a medida tem como foco principal o combate ao descumprimento do piso mínimo do frete. Com o novo regramento, o governo busca conferir maior segurança jurídica aos transportadores, coibindo práticas que desvalorizam o serviço prestado nas rodovias brasileiras.
A estratégia central da proposta envolve o reforço na obrigatoriedade do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). Este mecanismo é fundamental para que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) consiga monitorar e bloquear, de forma automatizada, operações que apresentem valores de frete inferiores aos pisos estabelecidos pela legislação vigente.
Tramitação e articulação política
O processo legislativo da MP do Frete ganhou celeridade no início deste mês com a instalação da comissão mista responsável pela análise técnica do texto. O parecer final, conduzido pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), foi fruto de intensas rodadas de negociação entre o Poder Executivo, representantes do setor produtivo e lideranças dos caminhoneiros.
A construção do texto buscou equilibrar as demandas dos transportadores com a viabilidade econômica para os embarcadores. A aprovação na comissão mista, ocorrida pouco antes da votação em plenário, foi um passo decisivo para que a proposta mantivesse seu texto base alinhado com as expectativas dos diversos atores envolvidos na logística nacional. Para mais detalhes técnicos, consulte a íntegra da MP 1.343/2026 no portal oficial do governo.
Fonte: agenciainfra.com
