O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra Daniel Barbosa Santos, ex-prefeito de Ananindeua, devido a um expressivo caso de desmatamento ilegal no município de Ipixuna do Pará. O órgão solicita à Justiça o bloqueio de R$ 7 milhões em bens e ativos financeiros do investigado, visando garantir a reparação de danos ambientais causados em uma área de 749,52 hectares de vegetação primária.
Investigação aponta desmatamento ilegal de vegetação primária
As apurações conduzidas pela Promotoria de Justiça de Ipixuna do Pará indicam que a Fazenda R & M, de propriedade de Daniel Barbosa Santos, foi palco da supressão irregular de floresta nativa. Segundo o Ministério Público, a área devastada compreende 739,24 hectares de Reserva Legal e 10,28 hectares de Área de Preservação Permanente (APP).
Embora o imóvel possuísse autorização municipal para limpeza de área destinada à agropecuária, o MPPA sustenta que o documento foi utilizado indevidamente para justificar a derrubada de vegetação protegida. As irregularidades foram detectadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) durante a Operação Amazônia Viva, que flagrou o uso de maquinário pesado no local.
Risco de dilapidação patrimonial e medidas cautelares
O Ministério Público destaca que, após o início das fiscalizações, houve uma alteração na titularidade do imóvel no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Para os promotores, essa manobra sugere uma tentativa de ocultar responsabilidades e comprometer a futura reparação dos danos ambientais provocados ao Bioma Amazônico.
Diante do cenário, o órgão solicita a indisponibilidade de bens como medida cautelar. O objetivo é assegurar que os recursos necessários para o reflorestamento e o pagamento de indenizações por danos morais coletivos, estimados em R$ 1,5 milhão, estejam garantidos caso ocorra uma condenação judicial.
Exigência de recuperação ambiental e reparação coletiva
Além do bloqueio financeiro, o MPPA exige que o réu elabore e execute um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA). A proposta determina o uso exclusivo de espécies nativas da região para recompor a biodiversidade impactada pela atividade irregular.
O processo, que tramita na Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará, também pleiteia a manutenção do embargo ambiental na propriedade. A medida visa impedir qualquer atividade econômica na área até que a vegetação primária seja efetivamente restaurada. Para mais detalhes sobre a legislação vigente, consulte o portal oficial do Ministério Público do Estado do Pará.
Fonte: portalofato.com.br
