Conciliação no CNJ sobre a estrutura do judiciário
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou o encaminhamento de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) ao Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec). A decisão visa mediar o conflito jurídico entre o advogado Odilon Vieira Neto, atuante em Marabá, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves Moura.
Para conduzir o processo de mediação, o ministro designou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes. A audiência de conciliação surge como uma tentativa de solucionar o impasse administrativo sem a necessidade de uma decisão impositiva imediata, buscando um consenso entre as partes envolvidas no litígio.
Disputa sobre a instalação das varas de juiz das garantias
O centro do debate jurídico reside na criação e no funcionamento das Varas de Juiz das Garantias no interior do estado do Pará. Atualmente, a estrutura dessas unidades judiciárias está centralizada em Belém, o que gera questionamentos sobre a eficiência e o acesso à justiça para as demais regiões paraenses.
O advogado Odilon Vieira Neto pleiteia formalmente que essas varas sejam instaladas e operem fisicamente também nas comarcas de Marabá e Santarém. A demanda argumenta pela necessidade de descentralização do serviço judiciário para atender melhor às demandas locais e garantir a presença do magistrado de garantias próximo aos jurisdicionados.
Posicionamento das partes e expectativas futuras
Em declaração ao Correio de Carajás, o advogado Odilon Vieira Neto reiterou sua abertura para o diálogo institucional. Contudo, o profissional impôs uma condição clara para qualquer possível acordo durante a audiência de conciliação agendada pelo CNJ.
Segundo o advogado, a viabilidade de um entendimento passa obrigatoriamente pela instalação efetiva da estrutura judicial reivindicada. “Só existe conciliação quando o jurisdicionado tiver uma Vara de Juiz das Garantias em Marabá”, afirmou Odilon Vieira Neto, reforçando que a pauta é inegociável para a categoria que representa.
Fonte: correiodecarajas.com.br
