O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que a Polícia Civil do Distrito Federal colha o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, anunciada nesta sexta-feira, dia 19, refere-se a uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente que foi apreendida no início da semana em circunstâncias que geraram questionamentos.
Este desenvolvimento insere-se em um cenário de atenção judicial contínua em torno do ex-presidente. A decisão de Moraes estabelece as diretrizes para a inquirição, que visa esclarecer os fatos relacionados à posse e circulação da pistola.
Pistola apreendida com militar da escolta presidencial
A arma em questão, uma pistola Glock calibre 9 mm, não estava em posse direta de Bolsonaro no momento da apreensão. Ela foi encontrada durante uma blitz da Polícia Militar dentro do veículo de Estácio Leite da Silva Filho, um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O militar estava cedido à Casa Civil e integrava a equipe de escolta do ex-presidente. A apreensão gerou um procedimento investigatório para determinar as responsabilidades e as circunstâncias exatas do ocorrido.
Justificativa da defesa e a situação legal da arma
Conforme a defesa do ex-presidente, a pistola estava sendo transportada para reparos e seria posteriormente devolvida a Bolsonaro após a manutenção. Embora a arma possuísse registro regular, ela foi recolhida pelas autoridades.
O motivo da apreensão foi a ausência do certificado de registro, documento essencial que deve acompanhar a arma em qualquer deslocamento. O militar envolvido foi ouvido pela Polícia Civil e, em seguida, liberado, enquanto a investigação prossegue para esclarecer todos os detalhes.
Depoimento presencial determinado pelo STF
Inicialmente, a Polícia Civil havia solicitado ao ministro Moraes autorização para que o depoimento de Bolsonaro fosse realizado por videoconferência, agendado para a próxima quarta-feira, dia 24. No entanto, o ministro optou por uma abordagem diferente.
Moraes determinou que o depoimento ocorra de forma presencial na terça-feira, dia 23. A inquirição será realizada no condomínio onde o ex-presidente reside e cumpre prisão domiciliar humanitária, uma vez que há restrições legais para o uso de comunicações eletrônicas por indivíduos em sua condição judicial. Para mais informações sobre o funcionamento do sistema judiciário brasileiro, consulte o site oficial do Supremo Tribunal Federal.
Contexto da situação legal do ex-presidente
O ex-presidente Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta em decorrência de sua participação na chamada “trama golpista”. Desde o mês de março, ele se encontra em regime de prisão domiciliar.
Essa concessão de prisão domiciliar foi autorizada pelo ministro Moraes, visando permitir que o ex-presidente receba tratamento adequado para uma broncopneumonia. A situação legal de Bolsonaro, portanto, adiciona uma camada de complexidade aos procedimentos investigativos e judiciais em curso.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
