A ex-deputada Carla Zambelli, figura proeminente no cenário político brasileiro, encontra-se novamente no centro de um processo de extradição na Itália. Após ter um primeiro pedido negado, a justiça italiana agora avalia uma nova solicitação do governo brasileiro, desta vez relacionada à sua condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. A situação complexa levanta debates sobre soberania jurídica e princípios de direito internacional, especialmente no que tange à imparcialidade judicial.
A controvérsia em torno de Zambelli intensificou-se após o ex-presidente Jair Bolsonaro atribuir a ela parte da responsabilidade por sua derrota nas eleições de 2022, em decorrência de um incidente na véspera do segundo turno. Na ocasião, a ex-deputada foi filmada perseguindo um homem com uma arma em punho, um episódio que culminou em sua condenação e na subsequente fuga para a Itália, onde reside atualmente.
O primeiro revés: extradição negada por conflito de funções
O primeiro pedido de extradição de Carla Zambelli para o Brasil foi rejeitado pela Corte de Cassação italiana. Essa solicitação inicial estava ligada à condenação da ex-deputada por invasão dos computadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de dados falsos sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no sistema.
Os magistrados italianos fundamentaram sua decisão na premissa de que o ministro Alexandre de Moraes atuou simultaneamente como julgador e vítima no mesmo processo. Tal condição, segundo a Corte, representaria uma violação de garantias fundamentais e de tratados internacionais, impedindo a concessão da extradição.
Novo pedido: a condenação por porte ilegal de arma
Atualmente, a Corte de Cassação italiana está debruçada sobre o segundo pedido de extradição, que se refere à condenação de Carla Zambelli a cinco anos e três meses de prisão. Esta pena foi imposta devido ao incidente em que a ex-deputada perseguiu um homem com uma arma, caracterizando porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Fabio Pagnozzi, manifesta confiança de que este segundo pedido também será rejeitado. Pagnozzi argumenta que o princípio que levou à negação da primeira extradição — a participação de um magistrado como julgador e vítima — se aplica igualmente a este novo processo, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes também participou do julgamento da ex-deputada pela perseguição e uso irregular da arma.
A defesa e a jurisprudência europeia em foco
A argumentação da defesa de Carla Zambelli baseia-se na interpretação de que a justiça italiana deve manter a coerência com sua decisão anterior. O advogado Fabio Pagnozzi enfatiza que a Corte de Cassação já reconheceu a violação de garantias fundamentais e de tratados internacionais ao apontar a incompatibilidade de funções de um magistrado no processo.
Essa perspectiva é corroborada por especialistas em direito internacional. O jurista brasileiro Valerio Mazzuoli, professor da Universidade de Roma, avalia que a decisão da Corte italiana no primeiro pedido foi tecnicamente sólida e alinhada à jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos. Ele destaca que, no sistema judiciário europeu, a imparcialidade do julgador é um pilar inegociável, não havendo margem para que uma pessoa seja condenada por um juiz que se declare vítima do delito. A imparcialidade judicial é um princípio fundamental em sistemas democráticos.
O posicionamento do STF e o futuro incerto da ex-deputada
Em resposta à nova análise, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo no STF, já enviou informações à justiça italiana para subsidiar o pedido de extradição. O magistrado ressalta que o processo tramitou no Brasil de forma “hígida e regular, sem qualquer vício”, buscando assegurar a validade da condenação perante as autoridades italianas.
Diante da incerteza sobre o desfecho do processo, Carla Zambelli já manifestou seus planos. Caso este segundo pedido de extradição também seja recusado, a ex-deputada pretende continuar residindo na Itália com seu marido, valendo-se de sua dupla cidadania. A decisão final da Corte de Cassação italiana é aguardada com grande expectativa, tanto no Brasil quanto na Itália, e poderá estabelecer precedentes importantes para casos futuros envolvendo extradições e princípios de direito internacional.
Fonte: veja.abril.com.br
