A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou a destinação de aproximadamente R$ 5,2 bilhões para o abatimento das tarifas de energia elétrica nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. O montante, proveniente da repactuação do Uso do Bem Público (UBP) – royalties pagos por hidrelétricas –, representa um alívio potencial para os consumidores, embora o valor final tenha ficado abaixo das expectativas iniciais da própria agência reguladora e de associações do setor.
A iniciativa visa reequilibrar contratos de concessão e promover a modicidade tarifária, mas a forma de distribuição desses recursos entre as distribuidoras ainda é objeto de intenso debate e aguarda aprovação final da ANEEL, gerando expectativas e pedidos de antecipação por parte das concessionárias.
Repactuação de royalties e o montante arrecadado
A repactuação do UBP, mecanismo que permite a renegociação dos valores de royalties pagos por usinas hidrelétricas, resultou na arrecadação de R$ 5,2 bilhões, conforme cálculos da Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica). Este valor, embora significativo, frustrou as projeções máximas da ANEEL, que estimava um potencial de arrecadação de até R$ 7,8 bilhões.
A adesão ao mecanismo correspondeu a aproximadamente 66% do valor passível de repactuação, com 28 das 38 usinas hidrelétricas elegíveis optando por participar da renegociação. O montante final também se mostrou inferior à estimativa inicial da Abrage, que indicava uma adesão de até R$ 6,4 bilhões com a metodologia adotada. A associação destacou a importância da medida para o reequilíbrio econômico dos contratos de concessão e para os efeitos positivos na modicidade tarifária, beneficiando diretamente os consumidores com a arrecadação antecipada.
Principais geradoras e a adesão ao mecanismo
Entre as empresas que aderiram à repactuação, a Engie se destacou como a maior contribuinte, comprometendo-se com aproximadamente R$ 2,4 bilhões por meio de suas usinas Cana Brava e Ponte de Pedra. Contudo, a Engie optou por não renegociar os royalties da UHE São Salvador, que poderiam ter adicionado quase R$ 1 bilhão ao total arrecadado.
Outras geradoras de energia também decidiram não participar do mecanismo de renegociação. Entre elas estão a Statkraft, a Elera Renováveis e a Corumbá Concessões. A decisão de não adesão por parte dessas empresas contribuiu para que o valor total arrecadado ficasse abaixo das projeções mais otimistas.
Desafios na distribuição dos recursos e o impacto nas tarifas
O repasse dos R$ 5,2 bilhões da ANEEL para as distribuidoras está previsto para ocorrer em julho. No entanto, a agência reguladora ainda não aprovou a metodologia de rateio que definirá como esses valores serão distribuídos entre as concessionárias localizadas nos estados abrangidos pelas superintendências de desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
Diante da expectativa, diversas distribuidoras beneficiadas já formalizaram pedidos à ANEEL para a antecipação dos valores. O objetivo é utilizar esses recursos o mais rápido possível para promover a diminuição das tarifas de energia. Caso a antecipação seja concedida, eventuais ajustes de diferença do saldo deverão ser considerados nos processos tarifários de 2027, postergando a resolução completa do impacto financeiro.
Propostas para o rateio e o futuro das tarifas
A definição da forma de rateio dos recursos tem gerado discussões internas na ANEEL. O processo está sob vista do diretor Gentil Nogueira desde o início de abril, que manifestou dúvidas sobre a proposta original. A relatora do processo, diretora Agnes Costa, sugeriu um arranjo que consideraria as maiores tarifas vigentes de cada distribuidora, juntamente com as projeções de reajuste para 2026. A intenção seria mitigar reajustes expressivos em concessionárias já pressionadas por aumentos tarifários.
Anteriormente, em janeiro, o diretor Fernando Mosna apresentou uma proposta alternativa ao colegiado. Ele sugeriu a inclusão de critérios socioeconômicos no modelo de rateio, destinando 12,5% do recurso a ser arrecadado com o UBP para ser repartido com base em indicadores como consumo médio residencial e índice de complexidade socioeconômica. Essa cota adicional, denominada “montante de redistribuição”, teria a CEA Equatorial, distribuidora do Amapá, como principal beneficiária. Na ocasião, o processo foi retirado de pauta pela relatora para reavaliação.
Fonte: agenciainfra.com
