A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) divulgou um documento com uma série de propostas direcionadas aos candidatos à Presidência da República. O material visa subsidiar o debate eleitoral, abordando temas que, embora por vezes ultrapassem a alçada direta do Executivo, são cruciais para o desenvolvimento do setor de gás natural no país. As sugestões abrangem desde a otimização da produção até a expansão da infraestrutura e o fomento à concorrência.
Otimização da reinjeção e fomento à concorrência no gás natural
Um dos pontos centrais defendidos pela Abegás é a necessidade de reduzir a reinjeção de gás em campos de petróleo, um fenômeno que a entidade classifica como um “paradoxo estrutural”. Apesar de o Brasil possuir vastas reservas de gás natural, como as do Pré-Sal, da bacia de Sergipe-Alagoas e da Margem Equatorial, uma parcela significativa da produção é reinjetada ou desperdiçada. A proposta é estabelecer critérios técnicos e econômicos rigorosos para limitar a reinjeção ao volume estritamente necessário para a recuperação de petróleo, visando aumentar a oferta de gás ao mercado interno.
Em paralelo, a Abegás reforça seu apoio ao programa de desconcentração do mercado de gás, conhecido como Gas Release. Atualmente em discussão na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o programa busca diminuir a predominância de grandes players no mercado. Isso seria alcançado proibindo a compra de volumes de terceiros na boca do poço e retirando a participação de empresas na importação de moléculas de gás. A entidade defende que esses volumes sejam leiloados a outros agentes, promovendo a concorrência “gás-gás” e injetando maior liquidez no mercado. Para mais informações sobre o tema, consulte o site da ANP.
Incentivo ao uso de gás natural em transportes e sustentabilidade
No âmbito das propostas legislativas, a Abegás sugere a criação de uma Política Nacional de Corredores Sustentáveis. O objetivo é integrar postos de abastecimento de gás natural nas principais rotas de escoamento da safra agrícola, incentivando a substituição do diesel por gás em frotas pesadas. A entidade destaca que o setor de transportes é responsável por uma parcela considerável das emissões de carbono do país e é altamente dependente do diesel importado.
A transição para o gás natural em frotas pesadas e ônibus urbanos é vista como uma medida estratégica para reduzir drasticamente as emissões poluentes. Além disso, a iniciativa contribuiria para manter a riqueza gerada pela energia circulando dentro do território nacional, impulsionando o desenvolvimento econômico local e diminuindo a dependência de combustíveis importados.
Desafios regulatórios e expansão da infraestrutura de gás
A associação também aborda questões relacionadas ao transporte de gás, que precede a etapa de distribuição. A Abegás defende a exclusão de um trecho da Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021) que atribui à ANP a classificação de gasodutos. A preocupação é que essa prerrogativa possa ameaçar a competência constitucional dos Estados na regulamentação dos serviços locais de distribuição de gás canalizado, atualmente exercida por agências reguladoras estaduais. O setor teme que gasodutos de distribuição possam ser erroneamente classificados como de transporte, limitando a atuação das distribuidoras.
Para a expansão da malha de transporte de gás, a Abegás propõe a implementação de “chamadas públicas coordenadas”. Essa abordagem visa superar o modelo atual, que se baseia na demanda garantida, e incentivar a construção de novos gasodutos. Adicionalmente, a entidade sugere a criação de uma “entidade independente” para coordenar tanto a estrutura física quanto a comercial dessa malha, buscando maior eficiência e planejamento estratégico.
Novas aplicações e acesso à cadeia produtiva do gás
Entre outras propostas, a Abegás busca garantir que centros de dados (datacenters) possam utilizar o gás natural como fonte de energia. A entidade também sugere atribuir a comercialização de gás natural no mercado livre à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), argumentando que isso traria maior transparência e governança à precificação do insumo.
No início da cadeia produtiva, a associação defende a obrigatoriedade de construção de infraestruturas de escoamento para novas plataformas de petróleo, com o objetivo de ampliar a oferta de gás ao mercado. Além disso, propõe o acesso não discriminatório de terceiros às infraestruturas essenciais de gás, como gasodutos de escoamento, Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs) e terminais de GNL, garantindo um ambiente de maior competitividade e acesso equitativo.
Outras sugestões incluem a criação de novas linhas de crédito para a expansão e universalização da malha de distribuição de gás, a inclusão de projetos a gás natural no rol de financiamentos do Fundo Clima, e a promoção da integração entre os setores de gás e elétrico. Neste último ponto, a Abegás ressalta a importância de planejar o despacho estrutural de termelétricas a gás com menor flexibilidade, visando assegurar a segurança energética e fornecer lastro para o crescimento de fontes renováveis intermitentes.
Fonte: agenciainfra.com
