Ações da Cepia em defesa do aborto legal
A organização Cepia iniciou uma série de intervenções no Rio de Janeiro como resposta direta à recente movimentação do Senado. O foco das atividades é a defesa dos direitos reprodutivos e a garantia do acesso ao aborto legal e seguro para menores vítimas de violência sexual. A iniciativa surge após a aprovação de um projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A resolução do Conanda, agora alvo de questionamentos no Congresso, estabelecia diretrizes fundamentais para o atendimento em unidades de saúde. O documento orientava hospitais a oferecerem acolhimento especializado e escuta protegida, visando mitigar o sofrimento e evitar que as vítimas enfrentassem novos constrangimentos durante o processo de atendimento médico.
Contexto legislativo e a tramitação do projeto
O projeto de decreto legislativo avançou no início do mês por meio de uma votação simbólica. O processo, que durou 1 minuto e 42 segundos, gerou críticas severas devido à ausência de um debate aprofundado sobre um tema de alta complexidade social. A celeridade da votação foi interpretada por diversos setores como uma falha no processo democrático de discussão.
A medida, aprovada em 2 de junho, aguarda o próximo passo institucional. Atualmente, o texto encontra-se sob a responsabilidade do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. A permanência do projeto na presidência da casa mantém o cenário de incerteza jurídica para os serviços de saúde que realizam o procedimento previsto em lei.
Mobilização pública e dados sobre violência sexual
A programação da Cepia para marcar o posicionamento da entidade inclui projeções urbanas em pontos estratégicos da capital fluminense, um debate público realizado na Livraria Blooks, em Botafogo, e a exibição de uma faixa aérea na orla carioca. Para a organização, a visibilidade é essencial para pautar o debate público sobre a proteção de crianças e adolescentes.
A urgência do tema é corroborada por indicadores de segurança pública. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, o Brasil registrou 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável durante o ano de 2024. Este número representa o maior patamar já registrado na série histórica, evidenciando o crescimento da violência sexual no país e a necessidade de políticas públicas robustas de proteção.
Fonte: veja.abril.com.br
