A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deu um passo fundamental para a reestruturação da concessão do Aeroporto de Brasília (DF), administrado pela Inframérica. O processo de elaboração do procedimento de teste de mercado para o contrato repactuado foi oficialmente iniciado, marcando uma fase crucial para o futuro da infraestrutura aeroportuária na capital federal. Este movimento visa não apenas readequar os termos contratuais existentes, mas também impulsionar o desenvolvimento de aeroportos regionais.
A iniciativa reflete um esforço contínuo para otimizar a gestão e a operação de ativos aeroportuários no país, buscando maior eficiência e benefício público. A expectativa é que a nova fase da concessão traga investimentos e melhorias significativas para o Aeroporto de Brasília, consolidando sua posição como um hub estratégico na malha aérea brasileira.
Avanço para o Teste de Mercado do Aeroporto de Brasília e Cronograma
O diretor-presidente da ANAC, Tiago Faierstein, confirmou a autorização para o início da elaboração do edital de concorrência. As equipes técnicas da agência estão agora dedicadas à preparação dos documentos necessários para a disputa, que está programada para ocorrer em dezembro deste ano. A expectativa é que o edital seja lançado até setembro, estabelecendo as bases para o leilão e a formalização do novo contrato.
O objetivo é assegurar que o leilão seja concluído ainda em 2024, conforme declarado por Faierstein à Agência iNFRA após participação no 3º Encontro Nacional das Agências Reguladoras. Este cronograma ambicioso demonstra a prioridade dada ao processo de repactuação e à necessidade de estabilizar as operações aeroportuárias sob novos termos contratuais.
O Papel do TCU e o Precedente do Galeão
A realização do teste de mercado é uma consequência direta do acordo de repactuação do contrato, que foi intermediado no âmbito da SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU). Em abril, o plenário da corte aprovou a proposta, solicitando apenas pequenos ajustes que estão sendo implementados pelas partes envolvidas.
Este é um marco significativo, sendo o segundo teste de mercado para um contrato aeroportuário repactuado via SecexConsenso, seguindo o precedente estabelecido pelo Aeroporto do Galeão (RJ). Embora outras propostas de renegociação tenham passado por esse processo de conciliação, nem todas resultaram em acordo ou exigiram que o novo contrato fosse submetido a uma nova disputa de mercado.
Expansão Regional: Dez Aeroportos Incorporados
Uma das características mais notáveis do novo contrato de concessão do Aeroporto de Brasília é a inclusão de dez aeroportos regionais. Essa estratégia visa fortalecer a malha aérea nacional e promover o desenvolvimento econômico em diversas localidades, integrando-as a um centro aeroportuário de grande porte. A medida busca otimizar a gestão e os investimentos nessas unidades, que muitas vezes carecem de infraestrutura adequada.
Os aeroportos incorporados estão distribuídos em cinco estados: Juína, Cáceres e Tangará da Serra em Mato Grosso; Alto Paraíso de Goiás e São Miguel do Araguaia em Goiás; Bonito, Dourados e Três Lagoas em Mato Grosso do Sul; Ponta Grossa no Paraná; e Barreiras na Bahia. Essa integração é vista como um modelo para a revitalização da aviação regional no país.
Experiência de Guarulhos e Desafios da Integração
A incorporação de aeroportos regionais a grandes centros de concessão não é uma novidade, tendo sido aplicada anteriormente com o Aeroporto de Guarulhos (SP). Atualmente, a concessionária de Guarulhos está em fase de levantamento para determinar os custos reais de investimento nas unidades regionais que foram integradas ao seu contrato de concessão.
Após essa avaliação, a ANAC analisará os montantes para definir o prazo adicional de contrato que será concedido à concessionária, como forma de compensar os investimentos realizados. Este processo, que ainda não possui um prazo definido para ocorrer, ilustra a complexidade e a necessidade de planejamento detalhado na gestão de concessões aeroportuárias expandidas, garantindo a viabilidade e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Fonte: agenciainfra.com
