A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 459/2026. A medida, de autoria do Governo do Estado, viabiliza a cessão de 228 empregados públicos da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) para outros órgãos da administração estadual, assegurando a manutenção integral de seus vencimentos. O texto segue agora para a sanção da governadora Hana Ghassan.
alepa: cenário e impactos
Logística e impacto do remanejamento de servidores
A iniciativa responde a uma necessidade logística surgida após a concessão dos serviços de saneamento em diversos municípios paraenses. Desde setembro de 2025, a interrupção das operações da companhia nessas localidades forçou o deslocamento de centenas de profissionais para a Região Metropolitana de Belém, gerando impactos na rotina pessoal e familiar desses trabalhadores.
Com a nova legislação, os colaboradores serão integrados ao quadro da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad). Esse movimento administrativo é o mecanismo jurídico que permitirá o retorno desses servidores aos seus municípios de origem, mantendo o vínculo com o serviço público estadual.
Compromisso com a estabilidade profissional
O presidente da Cosanpa, coronel Dilson Júnior, enfatizou que a decisão reflete uma estratégia que equilibra a gestão administrativa com o suporte social. Segundo o gestor, a medida preserva direitos adquiridos e valoriza a trajetória profissional dos colaboradores que foram afetados pela reestruturação operacional da empresa.
A diretora de Gestão de Pessoas da Cosanpa, Paloma Lins, reforçou que a proposta foi desenhada como uma resposta direta a um pleito antigo da categoria. A transição está sendo planejada com foco no zelo pelos servidores, visando minimizar os transtornos causados pela mudança de lotação ocorrida nos últimos meses.
Continuidade do serviço público estadual
A aprovação do projeto na Alepa representa um passo decisivo para a reorganização do quadro de pessoal do Estado. Ao permitir que os profissionais atuem em outras pastas, o governo busca otimizar a mão de obra qualificada disponível, garantindo que a experiência acumulada na Cosanpa continue sendo aplicada em prol da administração pública em diferentes regiões do território paraense.
Para mais informações sobre o processo legislativo e as atualizações do governo estadual, consulte o portal oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
Fonte: portalofato.com.br
