A área técnica da ANEEL apresentou uma proposta para instituir a tarifa horária de forma compulsória para novas conexões de micro e minigeração distribuída solar. A medida faz parte da iniciativa batizada de Tarifa Hora Certa, concebida para substituir o modelo atual da Tarifa Branca, conforme detalhado durante apresentação realizada na segunda-feira (9).
De acordo com o desenho regulatório em discussão, a obrigatoriedade afetará conexões realizadas após um prazo de noventa dias contados a partir da eventual aprovação da norma pela diretoria colegiada. Para saber mais sobre o andamento do setor, acesse o portal da Agência iNFRA para acompanhar as atualizações completas.
Critérios para novas conexões e instalações existentes
A regra estipula que qualquer projeto de geração distribuída conectado após o período de transição de noventa dias será enquadrado automaticamente no novo formato tarifário. Os agentes envolvidos não terão a opção de recusar a adesão ao modelo para as novas unidades produtoras.
Por outro lado, unidades já instaladas que apresentem consumo mensal superior a quinhentos kWh também serão migradas compulsoriamente para a Tarifa Hora Certa. Contudo, esses consumidores específicos contarão com a alternativa de migrar temporariamente para uma tarifa plana diferenciada.
Fases de transição para grandes consumidores
O planejamento técnico estabelece um cronograma escalonado para a transição de unidades consumidoras de baixa tensão de maior porte. A implementação ocorrerá de forma gradual ao longo dos próximos anos, abrangendo milhões de instalações comerciais, industriais e residenciais de alto consumo.
O processo prevê etapas específicas distribuídas em períodos subsequentes para garantir a adaptação sistêmica:
- Primeira etapa voltada para unidades com faturamento mais elevado.
- Inclusão progressiva de faixas intermediárias de consumo.
- Alinhamento técnico com as diretrizes das distribuidoras locais.
- Monitoramento contínuo dos impactos na rede elétrica.
Funcionamento e opções de faturamento temporário
Os clientes atingidos pela mudança receberão avisos prévios diretamente nas faturas de energia com meses de antecedência em relação à data efetiva de migração. Quem optar por rejeitar a Tarifa Hora Certa poderá recorrer a uma modalidade de tarifa plana temporária com duração máxima de dois anos.
Essa opção alternativa apresentará custos superiores aos da tarifa convencional para refletir o impacto real sobre o sistema elétrico nos horários de pico. Após o encerramento do prazo de dois anos, as unidades retornarão de forma automática para o regime da Tarifa Hora Certa.
Ajustes nos postos tarifários e próximos passos
A estrutura dos postos tarifários atuais, dividida em períodos de ponta, intermediário e fora de ponta, passará por revisões profundas pela agência reguladora. Uma das alternativas em análise consiste na criação de um quarto posto tarifário direcionado para os horários de pico de geração solar.
A proposta completa seguirá para avaliação da diretoria colegiada com expectativa de deliberação em dezembro. Etapas de diálogo com associações setoriais também foram agendadas para debater os impactos regulatórios e econômicos da medida.
Fonte: agenciainfra.com
