ANP mantém prazos para consulta do Gas Release, contrariando pedido de Petrobras e IBP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu negar o pedido de prorrogação do prazo para a consulta pública sobre o programa de desconcentração do mercado de gás, conhecido como Gas Release. A solicitação de adiamento foi apresentada pela Petrobras e pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que buscavam mais tempo para a formulação de suas contribuições ao processo regulatório.

A diretoria da ANP, em sua resposta emitida na terça-feira (22), optou por manter as datas previamente estabelecidas para a Consulta Pública nº 16/2026, que se encerra na segunda-feira (28), e para a audiência pública, agendada para o dia 21 de outubro. A decisão sublinha a intenção da agência de seguir o cronograma original para a implementação das medidas que visam aumentar a competitividade no setor de gás.

Agência reguladora mantém cronograma para o programa de gás

A manutenção dos prazos pela ANP ocorre em um cenário de divergências significativas entre os agentes do mercado. Enquanto a agência reguladora e o Ministério de Minas e Energia (MME) defendem a necessidade de um “gatilho artificial” para a desconcentração do mercado, a Petrobras tem se posicionado abertamente contra a proposta. A estatal argumenta que a simples “troca de gás de mãos” não resultará em redução de preços, que, segundo a empresa, só seria alcançada com o aumento da produção.

A proposta da ANP não incide diretamente sobre o gás de produção própria da Petrobras, mas prevê leilões compulsórios de volumes controlados pela estatal. Esses volumes seriam aqueles adquiridos por meio de compras junto a petroleiras sócias, na boca do poço, e via importação. A medida busca fomentar a concorrência ao disponibilizar mais gás para outros participantes do mercado.

Petrobras e IBP buscam mais tempo para contribuições

O pedido de prorrogação da consulta pública, feito tanto pela Petrobras quanto pelo IBP, reflete a complexidade e o impacto potencial das mudanças propostas. Ambas as entidades argumentaram a necessidade de um período maior para analisar detalhadamente as implicações do programa Gas Release e para consolidar suas respectivas contribuições, visando um debate mais aprofundado e embasado.

A Petrobras, em particular, tem demonstrado preocupação com a possibilidade de que os termos do programa sejam revisitados em 2030. Essa revisão, na visão da empresa, poderia abrir uma janela para que seu gás próprio seja afetado, especialmente considerando a entrada em operação de projetos relevantes de gás, como Raia (operado pela Equinor em parceria com a Petrobras) e, posteriormente, Sergipe Águas Profundas. Esses projetos prometem aumentar significativamente a produção da estatal, o que, por sua vez, poderia intensificar a concentração do mercado.

Divergências sobre o futuro da desverticalização do gás

A disputa em torno do Gas Release expõe as diferentes filosofias sobre como alcançar a desverticalização e a competitividade no mercado de gás brasileiro. A presidente da Petrobras, juntamente com diretores e gerentes, tem reiterado publicamente que a verdadeira redução de preços depende do incremento da produção nacional. Eles também defendem que a compra de volumes de terceiros é uma prática global essencial para viabilizar projetos e garantir o suprimento.

Por outro lado, técnicos do MME e da ANP reconhecem os avanços já obtidos na desconcentração do mercado de gás. No entanto, eles enfatizam que, para um aumento efetivo da competitividade e uma consequente queda nos preços, é fundamental a implementação de um mecanismo como o Gas Release, mesmo antes de um aumento substancial na produção. A agência reguladora busca, assim, acelerar o processo de abertura e dinamização do setor.

Visões distintas sobre a competitividade do setor

A discussão em torno do Gas Release é um ponto central para o futuro do mercado de gás natural no Brasil. A ANP, ao manter os prazos da consulta, sinaliza sua determinação em avançar com a agenda de reformas e regulamentações que visam a um ambiente mais competitivo. A agência busca equilibrar a necessidade de atrair investimentos com a garantia de preços justos para os consumidores, promovendo um mercado mais eficiente e diversificado.

Fonte: agenciainfra.com