A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) está desenvolvendo uma ferramenta inovadora para otimizar a fiscalização de projetos no setor. A iniciativa visa integrar um novo índice de performance ao Sistema de Acompanhamento de Investimentos (SAI), com o objetivo de identificar precocemente se os empreendimentos portuários estão progredindo conforme o planejado ou se enfrentam riscos de atraso. Esta medida representa um avanço significativo na gestão e transparência dos investimentos em infraestrutura aquaviária do país.
O Sistema de Acompanhamento de Investimentos (SAI)
O SAI, que entrou em operação oficialmente neste mês, marca uma transição importante ao substituir o envio manual de relatórios por um fluxo digital padronizado. A plataforma centraliza contratos e acompanhamentos em um único ambiente, facilitando o registro de informações físicas e financeiras dos investimentos. Além disso, o sistema envia notificações automáticas e mantém um histórico detalhado de todas as alterações realizadas.
Para os arrendamentos, os dados são processados pela autoridade portuária antes de serem encaminhados para fiscalização. Já nos contratos de Terminais de Uso Privado (TUPs), as informações são enviadas diretamente à agência reguladora. A estrutura de acesso permite que diferentes perfis de usuários analisem, aprovem ou solicitem correções nos acompanhamentos.
Desenvolvimento e Aplicação do Índice de Performance
O novo índice em estudo pela ANTAQ terá a função de classificar a situação de cada empreendimento com base na evolução financeira e na execução das obras. A ferramenta permitirá uma avaliação automatizada, indicando se um terminal está no caminho certo para cumprir o prazo, se entrou em uma “faixa amarela” de atenção ou, em casos de atraso significativo, em uma “faixa vermelha” de alerta máximo.
O principal objetivo é capacitar a reguladora a identificar antecipadamente a expectativa de entrada em operação de novos terminais. Essa capacidade de previsão é crucial para planejar a ampliação da oferta de cargas e para enfrentar gargalos existentes na infraestrutura portuária. A expectativa é que o índice seja incorporado ao sistema até o final de 2026.
Contexto e Desafios dos Investimentos Portuários
A criação deste índice se insere em um esforço mais amplo da ANTAQ para aprimorar o monitoramento dos investimentos em instalações portuárias. Um levantamento divulgado anteriormente pela agência revelou que a expansão das autorizações de TUPs após a legislação de 2013 não se traduziu em um aumento proporcional de investimentos e operações no setor aquaviário nacional.
O estudo apontou que, entre 2013 e 2019, das 70 novas outorgas de TUPs, 17 não se tornaram operacionais. O montante de investimentos previstos para esses ativos, que não se concretizaram, representava R$ 36,8 bilhões. A falta de execução desses recursos resultou na indisponibilidade de uma vasta área portuária de 48,3 milhões de metros quadrados para movimentação e armazenamento de cargas.
Expansão de Funcionalidades e Consolidação de Dados
Além do índice de performance, a ANTAQ planeja implementar, até dezembro, um filtro que permitirá consultas por cidade e estado, expandindo as opções de busca que atualmente se limitam a regiões. A agência também está aberta à criação de outros indicadores, conforme as necessidades da fiscalização, do mercado regulado e do poder concedente.
A previsão é que a base de dados do SAI seja consolidada até dezembro, com a inclusão de informações referentes ao período entre 2023 e 2026. As empresas já vinham fornecendo dados desde o início do ano por meio de um formulário simulado. Atualmente, mais de 60 terminais já tinham dados do período carregados, enquanto outros 40 estavam em fase de conclusão. Após essa etapa, a reguladora espera que os acompanhamentos sejam inseridos bimestralmente pelos próprios regulados. O sistema permitirá consulta de informações segmentadas a partir de 2023, enquanto anos anteriores terão valores acumulados.
Nova Dinâmica de Fiscalização e Alertas
A fiscalização da agência reguladora utilizará as informações do sistema em tempo real. Contudo, até dezembro, será realizada uma análise preliminar bimestral para verificar valores e compatibilidade com o histórico e cronograma financeiro. A aprovação do acompanhamento alimentará automaticamente o painel, eliminando a necessidade de atualizações manuais.
Uma ordem de serviço será publicada para detalhar o fluxo de fiscalização com o SAI, descrevendo os procedimentos para os fiscais diante das informações bimestrais e da consolidação anual. Os últimos meses de 2026 serão considerados um período de adaptação para empresas e para a própria agência. O sistema também emitirá alertas sobre prazos de envio e notificará responsáveis em caso de atrasos, permitindo que dificuldades sejam esclarecidas enquanto as obras estão em andamento.
Ao final do ano, a ANTAQ realizará uma análise aprofundada da execução, verificando o projeto, a construção, a aderência ao Plano Básico de Implantação (PBI) e a execução física. Alterações no empreendimento e suas aprovações também serão examinadas.
Fonte: agenciainfra.com
