Adiamento na agenda regulatória da ANTT
A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiu retirar de pauta, durante a reunião realizada nesta sexta-feira (14), a análise da primeira norma vinculada ao ROF (Regulamento de Outorgas Ferroviárias). O projeto, que compõe uma estratégia ampla de revisão regulatória para o transporte sobre trilhos no Brasil, aguarda novos esclarecimentos técnicos.
O relator da matéria, Lucas Asfor, justificou a retirada do item da pauta informando que outros diretores do colegiado solicitaram informações complementares antes de prosseguir com a votação. O debate sobre o novo marco regulatório é considerado fundamental para o futuro das operações logísticas no país.
Escopo da norma ROF 01
A norma em questão, identificada como ROF 01, tem como objetivo central estabelecer as Condições Gerais de Transporte Ferroviário. O texto é desenhado para ser aplicado de forma transversal aos contratos de concessão e aos regimes de autorização de ferrovias que estão sob a competência regulatória da agência.
A expectativa do mercado é que o regulamento traga maior segurança jurídica e eficiência operacional para as empresas do setor. A ANTT busca, com essa reforma, modernizar as regras que regem a malha ferroviária nacional, adaptando-as aos desafios contemporâneos de infraestrutura e logística.
Extensão contratual da Ferrovia Centro-Atlântica
Além da discussão sobre o novo regulamento, a diretoria da agência deliberou sobre a situação da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica). Foi aprovada a prorrogação do contrato de concessão da empresa por um período de 24 meses.
Essa medida possui caráter transitório, servindo como uma salvaguarda operacional. O prazo estendido permanecerá vigente até que a prorrogação definitiva do contrato da ferrovia seja concluída e formalizada pelos órgãos competentes, garantindo a continuidade dos serviços de transporte de carga na malha atendida pela concessionária.
Fonte: agenciainfra.com
