A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou, em comunicação oficial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a arma de fogo apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal é de sua propriedade. O incidente ocorreu na última segunda-feira, dia 15, quando um veículo foi interceptado em um ponto de bloqueio na região administrativa de Taguatinga.
Durante a abordagem, o motorista do automóvel se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Ele informou às autoridades que a pistola em questão pertencia a Jair Bolsonaro, desencadeando o processo de esclarecimento por parte da equipe jurídica do ex-presidente.
Confirmação e registro da arma de fogo
Na mensagem enviada ao STF, os advogados de Jair Bolsonaro detalharam que a pistola é um bem devidamente registrado em nome do ex-presidente. O certificado de registro do armamento foi expedido pelo Exército no ano de 2019, atestando a legalidade da posse. A defesa enfatizou que a arma era mantida na residência de Bolsonaro, um local considerado compatível com a condição de proprietário.
Este esclarecimento visa a regularizar a situação da arma perante as autoridades, reiterando que sua posse estava em conformidade com a legislação vigente no momento de seu registro e guarda. A documentação apresentada busca comprovar a origem e o status legal do armamento.
Inoperância e intervenção da equipe de segurança
Um ponto crucial na manifestação da defesa foi a alegação de que, embora a posse da arma fosse regular, a pistola havia sido tornada inoperante. Segundo os advogados, medicações psiquiátricas que estavam sendo administradas ao ex-presidente, e que poderiam afetar sua cognição, levaram sua equipe de segurança a tomar uma medida preventiva.
Sem o conhecimento prévio de Bolsonaro, a equipe teria retirado o percussor da arma, impedindo seu funcionamento. A defesa comparou essa situação com o episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica, sugerindo que a condição médica do ex-presidente influenciou decisões de sua equipe de segurança em relação à sua segurança pessoal e ao manuseio de bens.
Manutenção da pistola e contexto judicial
A defesa também relatou que, em um momento posterior, Bolsonaro constatou uma falha ao manusear a pistola. Incapaz de identificar o problema, ele teria entregue a arma a Estácio Leite da Silva Filho, um segundo-sargento do Exército, para que realizasse a manutenção necessária. Este detalhe contextualiza o motivo pelo qual a arma estava sendo transportada no momento da blitz.
Os advogados argumentaram ainda que, apesar da condenação imposta ao ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, não houve qualquer determinação judicial para a entrega de armas, cancelamento de registros ou qualquer outra providência semelhante por parte da justiça. Acompanhe as últimas notícias sobre o cenário político nacional.
Esclarecimentos sobre a apreensão
A manifestação da defesa concluiu que a verificação do armamento apreendido decorreu exclusivamente da falha constatada em seu funcionamento, que motivou o envio para manutenção. Assim, a defesa buscou desassociar a apreensão de qualquer relação com a proximidade do término do período de prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.
Este ponto é fundamental para a narrativa da defesa, que procura afastar qualquer interpretação de que a arma estaria sendo transportada em razão de um contexto judicial mais amplo, focando na questão técnica da manutenção como o único motivo para sua movimentação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
