A iminência de um julgamento crucial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reacende um intenso debate sobre a viabilidade e segurança do Projeto Volta Grande (PVG), da mineradora canadense Belo Sun, no Pará. A controvérsia gira em torno de laudos técnicos divergentes que avaliam os riscos de um empreendimento que aspira ser a maior mina de ouro a céu aberto da história do Brasil. Enquanto um estudo inicial garante a segurança, uma análise independente aponta falhas graves e riscos ambientais elevados, evocando o fantasma de desastres minerários passados.
O cenário para este projeto de grande porte é a Volta Grande do Xingu, uma região já fragilizada. Abrangendo cidades como Altamira e Senador José Porfírio, a área sofre com o desvio de 80% de suas águas pela hidrelétrica de Belo Monte, que completou dez anos de operação. A decisão judicial em Brasília pode determinar se o licenciamento do projeto permanecerá sob a alçada da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) ou será transferido para o Ibama, o que anularia as licenças concedidas em abril deste ano.
A Sombra de Mariana: Laudos e Precedentes Preocupantes
No centro da disputa técnica está o estudo de impacto ambiental apresentado pela Belo Sun, elaborado pela extinta consultoria VogBR. Esta mesma empresa foi responsável por atestar a segurança da barragem de Fundão, em Mariana (MG), meses antes de seu rompimento em 2015, um evento que resultou em 19 mortes e na contaminação do Rio Doce, sendo considerado uma das maiores tragédias ambientais do Brasil.
O Ministério Público Federal (MPF) alerta que a associação da VogBR ao desastre de Mariana, apesar de a empresa e seu engenheiro terem sido absolvidos em primeira instância por “falta de provas” – decisão que ainda é objeto de recurso – já é motivo de “perigo extremo” para o projeto no Xingu. A mineradora, por sua vez, afirma que “diferentes empresas e consultores participaram do desenvolvimento técnico do projeto ao longo dos anos”.
Até o momento, a Belo Sun não protocolou um novo estudo, o que significa que a análise da VogBR, que trata a barragem como segura e estável, ainda é a base do processo de licenciamento. A barragem de rejeitos do projeto é projetada para armazenar 35,43 milhões de metros cúbicos de lama tóxica, um volume que levanta sérias preocupações.
A Análise Independente: Alertas de Risco Elevado
Em contraste com os laudos iniciais, um estudo independente conduzido pelo geofísico Dr. Steven Emerman, PhD pela Universidade de Cornell, apresentou conclusões alarmantes. A pedido da ONG internacional Amazon Watch, Emerman analisou os dados em 2020 e revelou que a probabilidade anual de falha da barragem da Belo Sun é de 0,5%, cinco vezes superior à média global de 0,1% para o setor.
Considerando os 12 anos de operação previstos para a mina, o especialista alerta que “a chance de um desastre ocorrer é de quase 6%”. Segundo Emerman, o projeto ignorou três falhas geológicas mapeadas que se cruzam sob o local da barragem, sendo desenhado “sem nenhum critério de segurança sísmica”, o que violaria as normas brasileiras.
A discrepância mais significativa entre os laudos reside no tempo de reação em caso de rompimento. Enquanto o estudo da mineradora estima que a lama levaria 97 minutos para atingir o Rio Xingu, o contra-laudo de Emerman, baseado em dados de tragédias como a de Brumadinho, prova que os rejeitos atingiriam o rio em apenas 7 minutos. “Não há base física para supor que a lama pararia no rio. Ela percorreria 41 km em apenas duas horas, atingindo em cheio a Terra Indígena Arara”, explica o geofísico, acrescentando que o fluxo tóxico poderia avançar por até 98 km, levando arsênio e cianeto pelos rios amazônicos até o Oceano Atlântico.
Perigos Invisíveis: Cianeto e Contaminação no Xingu
Diferente do desastre de Mariana, onde a lama era de minério de ferro, o projeto da Belo Sun no Xingu apresenta um perigo químico adicional. Para a extração de ouro, a mineradora planeja usar cianeto de sódio, com um sistema de reciclagem da água no reservatório. Contudo, pesquisadores da USP e da UFAM alertam que esse processo pode concentrar níveis letais de arsênio, antimônio e mercúrio.
Um parecer técnico, ao qual se teve acesso, aponta que, “em um rio que já perdeu a capacidade de diluir poluentes devido à seca artificial causada por Belo Monte, qualquer vazamento se tornaria um veneno persistente e irreversível”. O empreendimento da Belo Sun está localizado a menos de 16 km da barragem principal de Belo Monte e a cerca de 11 km da Terra Indígena (TI) Paquiçamba, gerando forte oposição de movimentos sociais, pesquisadores e comunidades locais. “Não queremos que o aconteceu em Mariana aconteça aqui na Amazônia; e numa escala maior ainda de catástrofe”, afirma Ana Laide, do Movimento Xingu Vivo Para Sempre. Eliete Juruna, indígena da TI Paquiçamba, expressa o temor: “A gente vive com muito medo de duas barragens: a de Belo Monte, e a de Belo Sun, se acontecer, com risco muito grande”.
O Ciclo da Impunidade e Novos Desenvolvimentos
A sensação de insegurança técnica é alimentada pelo que comunidades e órgãos de controle descrevem como um “ciclo de impunidade”. Em novembro de 2024, quase uma década após o desastre de Mariana, a Justiça Federal absolveu a Samarco, a VOGBr e o engenheiro Samuel Paes Loures das acusações criminais, alegando “falta de provas” sobre condutas individuais. O MPF recorreu da decisão em dezembro de 2024, destacando que os gestores “tinham plena ciência técnica dos riscos” e que a absolvição abre precedentes perigosos para novos projetos, como o da Belo Sun.
Recentemente, uma decisão liminar restabeleceu a licença de instalação dada pela Semas, levando o Ministério Público Federal (MPF) a apresentar recurso pedindo a suspensão imediata da liberação. Em 2014, uma licença prévia para o projeto foi liberada, mas suspensa em 2017. No último dia 12 de maio, a Belo Sun anunciou o início de novos estudos técnicos, com a contratação da G Mining Services e a nomeação de um diretor de engenharia para revisão dos estudos técnicos associados à Licença de Instalação do Projeto. Acompanhe as atualizações sobre este caso complexo.
Fonte: avozdoxingu.com.br
