O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou um conjunto de propostas ambiciosas para aprimorar a mobilidade urbana em 21 regiões metropolitanas do Brasil. As sugestões, que incluem a criação de um fundo nacional e o estabelecimento de um teto para a tarifa de transporte público, emergem de um estudo aprofundado que mapeou 187 projetos e visa transformar a infraestrutura e a acessibilidade para milhões de brasileiros.
As iniciativas, ainda em fase de discussão interna com o governo e sob avaliação da equipe econômica, representam um esforço para centralizar recursos e definir critérios que garantam a sustentabilidade e a equidade dos sistemas de transporte. A expectativa é que essas medidas possam impulsionar um novo ciclo de investimentos no setor, melhorando significativamente a qualidade de vida da população e a eficiência econômica das cidades.
Fundo nacional para investimentos em mobilidade urbana
Uma das principais propostas do BNDES, desenvolvida em parceria com o Ministério das Cidades, é a criação de um Fundo Nacional de Mobilidade Urbana. Este fundo teria como objetivo concentrar os recursos federais primários destinados à área, facilitando sua execução e distribuição de forma mais ágil e eficiente.
O modelo proposto inspira-se no sucesso do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que desde 2001 tem sido fundamental para o programa Minha Casa, Minha Vida. A centralização dos recursos em um fundo específico permitiria que os investimentos fossem alocados e realocados conforme a velocidade de cada projeto, evitando a burocracia e o risco de se tornarem “restos a pagar”, um desafio comum na gestão pública.
Embora o BNDES não defina o montante exato que a União deveria desembolsar, a sugestão é de um mecanismo que otimize o uso do dinheiro público, adaptando-se às necessidades específicas de cada região metropolitana e à disponibilidade fiscal do governo. A agilidade na movimentação dos recursos é vista como um fator crucial para a concretização dos projetos.
Teto de tarifa: acessibilidade e critérios para o apoio federal
Outra sugestão de grande impacto é a definição de um teto para a tarifa de transporte público, que não deveria ultrapassar 6% da renda per capita da região atendida. Este patamar, se implementado, representaria uma redução nos valores praticados atualmente em diversas localidades, tornando o transporte mais acessível à população.
O parâmetro de 6% foi estabelecido com base em estudos sobre o transporte público nas principais cidades do mundo e na própria legislação brasileira, que permite um desconto de até 6% do salário para o vale-transporte. A adoção desse critério seria uma das condições para que os projetos de mobilidade recebam apoio da União, incentivando a busca por soluções que garantam tarifas justas.
Além do limite tarifário, o BNDES sugere outros critérios importantes para o apoio federal, como a eletrificação da frota de veículos e a implementação obrigatória do bilhete único, visando a modernização e a integração dos sistemas de transporte.
Estudo abrangente e desafios futuros
A parceria entre o BNDES e o Ministério das Cidades resultou no Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), uma radiografia detalhada do transporte nas grandes regiões metropolitanas do Brasil. O estudo identificou a necessidade de investimentos na ordem de R$ 430 bilhões até 2054 para infraestrutura e frota inicial, que podem ser mobilizados por meio de orçamento público e parcerias com a iniciativa privada.
O ENMU, iniciado em 2024, tem como objetivo principal fornecer um plano estruturado que sirva de referência para os entes nacionais e para os desembolsos da União em mobilidade urbana, uma responsabilidade que, embora municipal, pode ser compartilhada em regiões metropolitanas. O trabalho ainda não está 100% concluído, com o BNDES planejando divulgar relatórios detalhados sobre estruturas de financiamento, garantias públicas, modelos de governança metropolitana e responsabilidades.
As propostas de Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, ainda dependem da avaliação da equipe econômica, que definirá as alternativas de financiamento e o quanto a União poderá bancar do Capex (despesas de capital) dos projetos. O banco enfatiza que seu papel é sugerir e fornecer insumos para a discussão, não “cravar” decisões.
Tecnologias e parcerias para o avanço da mobilidade
O estudo do BNDES também trouxe clareza sobre as opções tecnológicas para o transporte urbano. Em muitas regiões, a implantação de projetos de Transporte Rápido por Ônibus (BRT) se mostra mais viável e razoável em comparação com o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), especialmente quando há restrições orçamentárias e a necessidade de manter a passagem em um nível acessível. O BRT, além de ser uma alternativa de menor custo de implantação, permite a eletrificação da frota, alinhando-se aos objetivos de sustentabilidade.
Para as regiões metropolitanas que admitem mais de uma tecnologia para o mesmo projeto, o estudo calculou cenários com diferentes custos de implantação, considerando tanto o BRT quanto o VLT. A flexibilidade na escolha do modal, aliada à busca por parcerias público-privadas (PPPs) e concessões, é vista como essencial para viabilizar os investimentos necessários.
Um exemplo concreto dessa abordagem é o projeto recém-contratado pelo BNDES para estruturar o novo modelo de transporte público de Belo Horizonte, capital mineira. Estimado em R$ 35,6 bilhões, o projeto prevê a ampliação da rede estrutural e a modernização do sistema, podendo ocorrer por meio de concessão ou PPP, e inclui recomendações para a governança do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O financiamento para esses investimentos pode ser acessado, por exemplo, através do Fundo Clima, que já oferece juros mais baixos para a eletrificação do transporte público.
Fonte: agenciainfra.com
