Bolsonaro: defesa solicita a Moraes visita de Milei em meio a restrições judiciais

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), buscando autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, realize uma visita ao ex-mandatário brasileiro. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, e a solicitação ocorre em um momento de intensificação das restrições impostas pelo ministro a seus contatos externos.

A iniciativa da defesa surge em um cenário político delicado, com a visita de um chefe de Estado estrangeiro ao ex-presidente brasileiro, que enfrenta uma série de medidas cautelares. A decisão sobre o pedido de Milei se insere no contexto mais amplo das determinações de Moraes, que recentemente suspendeu visitas de familiares e contatos políticos a Bolsonaro.

O pedido de visita presidencial e a delegação argentina

O encontro entre os dois líderes sul-americanos estava programado para 25 de julho, um sábado, a partir das 16h. A data coincide com a convenção partidária do Partido Liberal (PL), que visa oficializar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Anteriormente, o presidente argentino Javier Milei havia manifestado publicamente a intenção de viajar ao Brasil para apoiar a candidatura de Flávio e, na ocasião, visitar o ex-presidente em Brasília.

No pedido formalizado, os advogados de Jair Bolsonaro informaram que a vinda de Javier Milei já havia sido comunicada previamente pelas autoridades argentinas à Embaixada do Brasil em Buenos Aires. A delegação que acompanharia o presidente argentino seria composta por figuras de alto escalão, incluindo o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, a secretária-geral da Presidência e irmã do presidente argentino, Karina Milei, e o intérprete Enrique Luis de Boero Baby.

A defesa argumenta que a visita se caracteriza como um ato oficial, de curta duração, protagonizado por um chefe de Estado estrangeiro, e que todos os participantes estariam previamente identificados. O requerimento expressa a solicitação para que a visita do presidente argentino, acompanhado de sua delegação, seja devidamente autorizada.

Restrições judiciais e o cenário político de Bolsonaro

Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar humanitária devido ao seu estado de saúde. Desde novembro de 2025, ele cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta pela tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Em uma decisão recente, proferida na mesma sexta-feira (17) em que o pedido de Milei foi encaminhado, o ministro Alexandre de Moraes manteve a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai por um período de 90 dias. Além disso, o ministro vetou contatos políticos até as eleições de outubro e a divulgação de novos manifestos. A medida de Moraes também suspendeu o direito de visita de outros familiares por 30 dias, permitindo apenas a presença de advogados, médicos e fisioterapeutas na residência do ex-presidente. Anteriormente, Bolsonaro tinha autorização para receber outros filhos, como Carlos e Jair Renan, além de Flávio.

A residência onde Bolsonaro cumpre a prisão domiciliar em Brasília é compartilhada com sua esposa, Michelle Bolsonaro, uma filha e uma enteada, que não estão sujeitas às mesmas restrições de visitação. A decisão de Moraes foi motivada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a leitura de uma carta do ex-presidente por seu filho e pré-candidato à Presidência como uma violação das regras da prisão domiciliar. O ministro enfatizou que os benefícios da prisão domiciliar humanitária não podem se converter em privilégios que contrariem a legislação e autorizem a desobediência a decisões judiciais, inclusive por parte de seus advogados.

Implicações da decisão do Supremo Tribunal Federal

A defesa de Jair Bolsonaro, por sua vez, sustenta que o ex-presidente tem se mantido fiel às cautelares desde o início do regime domiciliar e que não buscou terceiros para contornar as restrições. Os advogados afirmaram que a divulgação da carta em redes sociais ocorreu sem o conhecimento prévio do peticionário. O documento, intitulado

Fonte: blogdomagno.com.br