A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabeleceu um prazo decisivo para a Enel SP, concedendo dez dias para a concessionária apresentar suas alegações finais no processo administrativo que pode culminar na caducidade de seu contrato de concessão em São Paulo. A comunicação, enviada na última sexta-feira (7) pela diretora Agnes Costa, relatora do caso, marca o encerramento da fase de instrução processual e intensifica a pressão sobre a empresa.
Este desenvolvimento ocorre em um cenário de crescente fiscalização sobre a qualidade dos serviços prestados por distribuidoras de energia, especialmente após eventos climáticos extremos. A potencial extinção do contrato de concessão da Enel SP representa um marco significativo para o setor elétrico brasileiro e para os milhões de consumidores atendidos pela companhia na região metropolitana de São Paulo.
O encerramento da instrução processual e o prazo decisivo
A diretora Agnes Costa, responsável pela condução do processo de caducidade da Enel SP na ANEEL, formalizou o término da instrução processual por meio de um ofício direcionado ao presidente da companhia, Guilherme Lencastre. O documento, expedido na noite da última sexta-feira (7), informou o início do período de dez dias para que a Enel SP apresente sua defesa final e argumentos conclusivos sobre o caso.
A fase de instrução é crucial em processos regulatórios, pois é nela que todas as provas, documentos e manifestações são coletados e analisados. O encerramento desta etapa indica que a ANEEL considera ter reunido informações suficientes para prosseguir com a avaliação final, tornando as alegações da Enel SP o último recurso antes de uma deliberação da diretoria colegiada.
Análise da procuradoria sobre a prova pericial
Ainda na sexta-feira (7), a procuradoria da ANEEL emitiu um parecer fundamental sobre um pedido da Enel SP para a produção de prova pericial. A análise concluiu que a realização de tal perícia não é obrigatória para o andamento do processo. O argumento central da procuradoria é que a questão em debate não se concentra na severidade da tempestade ocorrida em dezembro de 2025, evento amplamente reconhecido pela reguladora, mas sim na capacidade da concessionária.
Segundo o órgão, o foco da discussão reside em determinar se a Enel SP demonstrou
Fonte: agenciainfra.com
