O Ministério Público do Pará (MPPA) promoveu recentemente a quarta edição do projeto “Capacitar para Proteger”, uma iniciativa crucial voltada para profissionais da educação que atuam diretamente com crianças e adolescentes. A formação, realizada no auditório do MPPA, teve como objetivo principal equipar gestores, coordenadores pedagógicos, orientadores e professores das redes públicas de ensino com as ferramentas necessárias para identificar sinais de violência infantil, acolher vítimas e acionar os órgãos de proteção.
A ação, desenvolvida pelas 9ª e 10ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, abordou de forma prática e aprofundada como as instituições de ensino devem proceder diante de situações complexas, como suspeitas de abuso, revelações de violência por parte dos alunos e a ocorrência de atos infracionais no ambiente escolar. A iniciativa reforça o papel fundamental da escola como um espaço de segurança e detecção precoce de violações de direitos.
Iniciativa ‘Capacitar para Proteger’ fortalece rede escolar
A oficina formativa do projeto “Capacitar para Proteger” buscou uma abordagem alinhada à realidade enfrentada diariamente nas escolas. Os participantes foram engajados em discussões sobre casos e cenários que podem surgir no cotidiano escolar, abrangendo desde a violência doméstica e familiar até suspeitas de violência sexual.
Temas como a revelação de situações de violência, questões relacionadas à sexualidade infantil e atos infracionais praticados dentro do próprio ambiente escolar foram amplamente debatidos. A proposta central é capacitar as equipes escolares para que possam reconhecer os sinais de possíveis violações de direitos, oferecer um acolhimento adequado a crianças e adolescentes e saber quando e como buscar o apoio dos órgãos responsáveis pela proteção.
O papel crucial da escola na identificação de violações
A escola frequentemente se configura como o primeiro ambiente onde alterações no comportamento de crianças e adolescentes são notadas, indicando que algo pode não estar bem. Uma mudança de comportamento, uma fala espontânea, a ausência recorrente ou uma agressividade incomum podem ser indícios de problemas mais profundos do que a simples indisciplina.
Capacitar os profissionais que convivem diariamente com esse público significa expandir a capacidade da rede de proteção de perceber, acolher e intervir antes que a violência se agrave. Essa percepção aguçada é essencial para garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes.
Limites e procedimentos para educadores no acolhimento de vítimas
Um dos pontos cruciais abordados durante a formação foi o estabelecimento dos limites de atuação dos educadores. Ao receber o relato de uma criança ou adolescente, o profissional deve, primeiramente, acolher a vítima e registrar as informações fornecidas. Contudo, é fundamental que não tente investigar o caso por conta própria ou fazer perguntas que possam influenciar as respostas ou revitimizar a criança.
A escola também precisa ter clareza sobre em quais situações é obrigatório comunicar os órgãos da rede de proteção e quais procedimentos devem ser adotados para evitar que a criança ou o adolescente tenha de repetir diversas vezes o que aconteceu, minimizando o sofrimento e o trauma.
Legislação e ferramentas de apoio para a proteção infanto-juvenil
Durante a capacitação, os profissionais tiveram acesso às principais leis e normativas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes. Entre elas, destacam-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 13.431/2017, que estabelece regras para o atendimento de vítimas ou testemunhas de violência, e a Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel. Esses marcos legais fornecem a base para a atuação protetiva.
Além da discussão sobre violência doméstica, crimes sexuais, revelação espontânea e o funcionamento da rede de proteção, o projeto oferece materiais de apoio. A cartilha “Capacitar para Proteger”, um folder educativo e um Portfólio de Casos são recursos valiosos. A cartilha, por exemplo, detalha os direitos de crianças e adolescentes, os órgãos da rede de proteção, o dever de comunicar suspeitas de violência e os canais de denúncia. O Portfólio de Casos, por sua vez, apresenta situações reais e simuladas, com informações preservadas, para discussões práticas sobre como agir e evitar a reexposição da vítima ao sofrimento.
Expansão do programa e impacto na segurança de crianças e adolescentes
O projeto “Capacitar para Proteger” integra um programa de formação continuada de longo prazo, com previsão de atividades entre os anos de 2025 e 2030. A iniciativa abrange profissionais de educação de Marabá, Bom Jesus do Tocantins e Nova Ipixuna, expandindo seu alcance e impacto na região.
Até o momento, os registros do projeto indicam que 181 profissionais já participaram das atividades formativas, sendo 114 em 2025 e 67 em 2026. A meta é realizar 17 ciclos de formação junto às redes municipais de educação dos três municípios até 2030, consolidando uma rede de proteção mais robusta e preparada.
Esta iniciativa está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional do MPPA, reforçando o compromisso do órgão em combater a violência contra crianças e adolescentes e aprimorar significativamente a proteção e o atendimento às vítimas em todo o estado.
Fonte: correiodecarajas.com.br
