O governo espanhol lançou o portal CASA 47, uma plataforma digital desenvolvida para centralizar a oferta de habitação pública e tornar o processo de candidatura mais acessível aos cidadãos. Durante o evento “Mais habitação pública, mais habitação acessível”, realizado em Madrid, o presidente Pedro Sánchez destacou que a ferramenta visa transformar a busca por um imóvel, frequentemente descrita como uma “corrida de obstáculos”, em um procedimento ágil e transparente.
Funcionamento e critérios de acesso à plataforma
O portal permite que os interessados consultem a disponibilidade de imóveis e solicitem habitações com base em suas necessidades específicas e realidades financeiras. O sistema foi desenhado para que o acompanhamento da adjudicação seja feito em tempo real. A oferta de imóveis será ampliada trimestralmente, reforçando o compromisso do Estado em expandir o parque habitacional público.
Para garantir a viabilidade financeira das famílias, o governo estabeleceu que o valor do arrendamento será ajustado às características do imóvel e à economia local. Uma diretriz central é que o custo do aluguel não deve ultrapassar 30% dos rendimentos mensais do núcleo familiar. Segundo Sánchez, o objetivo é assegurar “rendas realistas para salários reais”, com contratos que possuem duração inicial de 14 anos, podendo ser estendidos por até 75 anos.
Proteção permanente do patrimônio público
Um dos pilares do projeto é a garantia de que as unidades habitacionais permaneçam sob controle estatal de forma definitiva. O governo assegurou que os imóveis da CASA 47 estarão protegidos “para sempre”, impedindo que sejam retirados do parque público devido a mudanças nos ciclos econômicos ou políticos. Essa medida busca corrigir falhas históricas, onde habitações protegidas perderam sua finalidade social ao longo das últimas décadas.
O presidente defendeu abertamente a intervenção pública no mercado imobiliário, classificando-a como necessária diante de um setor que considera “quebrado”. O Executivo tem focado na aplicação da Lei da Habitação em zonas declaradas como tensionadas, que hoje abrangem 317 municípios e mais de nove milhões de pessoas. Dados oficiais indicam reduções nos preços de novos contratos em cidades como Barcelona e municípios de Guipúscoa após a implementação dessas políticas.
Estratégia nacional e transparência na gestão
A ministra da Habitação e Agenda Urbana, Isabel Rodríguez, reforçou que a adjudicação das unidades deve ser rigorosamente pública para evitar irregularidades, como a destinação de imóveis a figuras políticas ou familiares. O governo tem investido na mobilização de ativos, incluindo a recuperação de patrimônio da Sareb para disponibilizar mais de 42 mil habitações e terrenos para construção.
Com um orçamento de 7 mil milhões de euros, o Plano Estatal de Habitação 2026-2030 triplica os recursos do ciclo anterior. O governo agora busca a cooperação de comunidades autônomas e municípios para que a estratégia de construção e mobilização de habitação acessível seja executada de forma coordenada em todo o território espanhol.
