O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) confirmou, por unanimidade, a cassação do diploma do vereador reeleito Edivaldo Borges Gomes, conhecido como Irmão Edivaldo. A decisão, proferida em 29 de maio, ratifica a sentença da 74ª Zona Eleitoral de Tucumã e declara o parlamentar inelegível por oito anos, devido à prática de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024 em Ourilândia do Norte, no sudeste paraense.
cassação: cenário e impactos
As investigações, iniciadas no próprio dia do pleito, revelaram um esquema sofisticado que utilizava dispositivos tecnológicos para burlar a lisura do processo eleitoral. A manutenção da sentença pelo TRE-PA destaca a gravidade das irregularidades e a organização da fraude, que envolveu diretamente o candidato e membros de sua família.
A Decisão Unânime e Seus Fundamentos
A corte eleitoral paraense rejeitou os recursos apresentados pela defesa do vereador, validando integralmente as conclusões da primeira instância. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que reuniu um robusto conjunto de provas para sustentar a acusação de compra de votos e abuso de poder econômico.
Os desembargadores enfatizaram que o esquema de fraude eleitoral foi executado de forma coordenada, com a participação ativa de integrantes do núcleo familiar do então candidato. Essa organização visava beneficiar diretamente o parlamentar, comprometendo a integridade do processo democrático na localidade.
O Esquema dos ‘Óculos-Espião’ e a Descoberta
O cerne da fraude eleitoral residia no uso de dispositivos conhecidos como “óculos-espião”. Equipados com microcâmeras, esses aparelhos eram entregues a eleitores para que registrassem o momento do voto dentro da cabine. O objetivo era comprovar a escolha eleitoral, garantindo o posterior pagamento em dinheiro.
A descoberta do esquema ocorreu no dia da eleição, quando uma mesária suspeitou do equipamento utilizado por uma adolescente durante a votação. A ocorrência foi prontamente comunicada à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral, que agiram rapidamente para apreender o dispositivo e iniciar um aprofundamento das investigações.
Provas e Envolvimento Familiar na Fraude Eleitoral
A instauração de um inquérito policial permitiu a coleta de uma série de elementos que corroboraram a existência do esquema. Entre as provas apresentadas durante o processo, destacam-se depoimentos de testemunhas que confirmaram a prática ilegal, vídeos gravados no interior das cabines eleitorais, a apreensão de óculos com câmera embutida, dinheiro em espécie e santinhos com códigos de controle.
Eleitores que participaram do esquema relataram ter recebido até R$ 200 em troca de seus votos. Eles afirmaram que eram orientados a gravar o ato de votação para comprovar o cumprimento do acordo e, assim, garantir o recebimento dos valores prometidos. As investigações apontaram que o grupo responsável por captar eleitores e efetuar os pagamentos incluía o vereador e seus familiares ligados à campanha.
Consequências Eleitorais e Reprocessamento dos Votos
Com a manutenção da sentença, a Justiça Eleitoral determinou a nulidade dos votos recebidos por Irmão Edivaldo. Consequentemente, será realizado o reprocessamento do resultado das eleições proporcionais em Ourilândia do Norte, o que implica uma recontagem dos votos válidos sem a inclusão dos votos atribuídos ao vereador cassado.
Essa medida resultará na definição de um novo ocupante para a cadeira na Câmara Municipal. A 74ª Zona Eleitoral também estabeleceu que sejam adotadas as providências necessárias para o eventual cancelamento dos diplomas expedidos e a emissão de novos diplomas aos candidatos que forem beneficiados pela recontagem. Para mais informações sobre a atuação do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, visite o site oficial do TRE-PA.
Desdobramentos Criminais e Possíveis Recursos
Além das severas consequências na esfera eleitoral, o vereador Edivaldo Borges Gomes também responde a uma ação penal proposta pelo Ministério Público. Este processo criminal decorre dos mesmos fatos apurados na investigação eleitoral e segue em tramitação, aguardando julgamento.
Apesar da decisão unânime do TRE-PA, a sentença ainda pode ser objeto de recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral, o que significa que o caso pode ter novos capítulos antes de um desfecho definitivo.
Fonte: portalofato.com.br
