STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e mantém veto a pagamento retroativo
Supremo Tribunal Federal confirma entendimento sobre critérios de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com […]
⚖️ Aplicação das leis.
📜 Decisões judiciais.
🛡️ Defesa dos direitos.
Supremo Tribunal Federal confirma entendimento sobre critérios de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com […]
Tribunal Regional Federal da 1ª Região amplia transparência de seus processos de contratação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região define presidência, vice-presidência e corregedoria para os próximos dois anos Em sessão plenária interna,