Combustíveis: governo propõe usar lucro do petróleo para reduzir impostos
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que estabelece um novo mecanismo para atenuar a carga tributária sobre os combustíveis. A iniciativa, apresentada pelo deputado Paulo Pimenta, visa utilizar receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo para financiar a redução de impostos em momentos de alta volatilidade internacional.
A medida surge como uma resposta estratégica aos impactos econômicos decorrentes do conflito no Oriente Médio, que tem pressionado os preços globais do setor energético. Embora tenha havido uma expectativa inicial de cortes imediatos, o Ministério da Fazenda esclareceu que o foco atual é a criação de um arcabouço legal para viabilizar essa compensação fiscal de forma estruturada.
Mecanismo de compensação e neutralidade fiscal
A proposta prevê que ganhos extras, como royalties e a comercialização de petróleo do pré-sal, sejam destinados a abater alíquotas de tributos federais. Estão incluídos no escopo da medida o PIS, a Cofins e a Cide, abrangendo diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que o modelo foi desenhado para garantir a neutralidade fiscal, evitando prejuízos às contas públicas. O sistema funcionaria de forma vinculada: havendo aumento extraordinário de receita, o presidente da República teria autorização para editar decretos de desoneração temporária, com validade inicial de dois meses.
Para ilustrar o impacto financeiro, o governo estima que cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, mantida por um bimestre, representaria um custo de R$ 800 milhões. A revisão das medidas ocorreria periodicamente, conforme a evolução do cenário externo.
Articulação política e apoio legislativo
A viabilização do projeto depende de uma intensa articulação no Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou que o tema será pauta de reuniões com lideranças da Câmara na próxima terça-feira.
Segundo o governo, as lideranças parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizaram apoio à tramitação da proposta. O objetivo é estabelecer um instrumento ágil para proteger o consumidor final das oscilações bruscas nos preços dos combustíveis.
Contexto de medidas recentes
O governo tem buscado diversas alternativas para conter a inflação dos combustíveis nos últimos meses. Entre as ações já implementadas, destaca-se a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que alcançaram R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 para o nacional.
Dados da Petrobras indicam que, em um preço médio de R$ 6,77 por litro, os tributos federais compõem cerca de R$ 0,68 do valor final. Atualmente, enquanto o diesel e o biodiesel possuem tributação zerada, a gasolina e o etanol seguem com as alíquotas vigentes antes do agravamento do conflito internacional.
Fonte: canalrural.com.br
