O cenário das concessões de rodovias federais no Brasil passa por uma significativa reconfiguração, marcada por um aumento expressivo no número de leilões e pela entrada de novos participantes no mercado. Essa dinâmica tem promovido uma desconcentração do setor, alterando o panorama que prevaleceu nas últimas duas décadas, conforme revelam dados recentes do Ministério dos Transportes.
Nos últimos três anos e meio, 18 novos grupos empresariais disputaram leilões federais, e onze deles conseguiram arrematar projetos, injetando uma nova vitalidade e competitividade no segmento. Essa renovação é vista como um fator crucial para a sustentabilidade e o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária do país.
Nova dinâmica e menor concentração nas rodovias
A nova configuração do mercado mostra que as três maiores empresas em extensão de rodovias federais concedidas agora detêm, juntas, aproximadamente 50% dos 19,2 mil quilômetros repassados à iniciativa privada. Nenhuma delas ultrapassa 20% de participação individual, um contraste marcante com o cenário anterior, onde a concentração era significativamente maior.
Em 2022, a EcoRodovias, então líder, administrava 28% do mercado, uma fatia que hoje se reduziu para 19,15%. A Motiva (antiga CCR) viu sua participação cair de 18% para 17,21%. A Arteris, que ocupava o terceiro lugar com 17,18%, foi a que mais perdeu espaço, chegando a 5,94%. Essa mudança se deve, em parte, a contratos repactuados que foram arrematados por outras concessionárias em testes de mercado recentes.
Com a saída de contratos da Arteris, o grupo EPR, formado pela Equipav e pela gestora Perfin, ascendeu ao terceiro lugar no ranking, com 13% da extensão total concedida. A EPR estreou no segmento em 2023, ao arrematar o lote 2 das rodovias do Paraná, evidenciando a capacidade de novos entrantes de competir e ganhar espaço.
Aumento de leilões e a concorrência no setor
A secretária de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, destacou o sucesso dos 25 leilões realizados desde 2023, com a previsão de encerrar o ano com 29 certames. Esse aumento no número de leilões, aliado à ampliação da quantidade de empresas participantes, reforça a concorrência no setor, indo além da simples busca por deságios.
A carteira de projetos de concessões rodoviárias ganhou fôlego no Brasil, impulsionada por avanços regulatórios, políticas setoriais e a resolução de passivos. Esse ambiente favorável ampliou o apetite das empresas, atraindo fundos de infraestrutura, gestores de investimentos, empresas de engenharia e operadores internacionais, que antes não tinham presença consolidada no país.
Dos 25 leilões analisados, 56% contaram com a presença de três ou mais concorrentes. A avaliação é que a participação de três licitantes, observada em oito ativos, gera um resultado “ótimo”, com um deságio médio de 18,47% nas tarifas de pedágio. Em leilões com quatro ou cinco concorrentes, os deságios foram de 17,30% e 19,70%, respectivamente, indicando que a presença de muitos proponentes não necessariamente resulta em ganhos muito maiores de desconto acima de certo patamar.
Regras de deságio e a sustentabilidade dos contratos
A regra atual que permite deságios de até 18% nas tarifas de pedágio, exigindo aportes extras para lances mais agressivos, tem se mostrado bem calibrada. Essa medida visa evitar deságios excessivamente altos que, em ciclos anteriores, comprometeram a sustentabilidade econômica das concessões e resultaram em contratos fracassados. A secretária Viviane Esse afirmou que, pelos resultados atuais, não há necessidade de alterar essa calibração.
O deságio médio nos 25 leilões foi de 12,36%. Inicialmente, as repactuações de contratos existentes atraíam principalmente as operadoras já presentes nos ativos. No entanto, o leilão da Fernão Dias, que antes era da Arteris, demonstrou a mudança de cenário ao atrair a participação da EPR e da Motiva, com esta última arrematando o contrato com um desconto vencedor de 17,05%.
Perspectivas futuras para a gestão de contratos
Com um mercado mais diversificado, o Brasil pode avançar para um próximo ciclo de contratos que permitam maior dinamismo, facilitando a entrada e saída de operadores ao longo dos 30 anos de uma concessão. A ideia é que os ativos possam ser geridos por diferentes perfis de empresas, mais adequados às demandas de cada fase do projeto.
Por exemplo, um contrato na fase inicial, com muitas obras, poderia atrair um perfil construtor. Após a conclusão das obras e a entrada no período de manutenção, o ativo poderia ser mais interessante para outro tipo de operador. Essa flexibilidade também seria uma resposta a momentos em que os contratos não estão performando adequadamente, oferecendo alternativas menos extremas do que a caducidade ou a devolução amigável.
A secretária Viviane Esse sugeriu a implementação de medidores de desempenho e cumprimento de contrato que permitam alertar as empresas e, se necessário, fomentar associações ou vendas de controle acionário. Essas alterações mais profundas, contudo, deverão ser discutidas em um futuro próximo e podem exigir a edição de uma diretriz de política pública para posterior regulamentação pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Para mais informações sobre infraestrutura e transporte, consulte o portal do Ministério dos Transportes.
Fonte: agenciainfra.com
