O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) proferiu uma decisão que condena o deputado Ricardo Salles (Novo) por práticas de propaganda eleitoral antecipada e pelo impulsionamento irregular de material com conteúdo negativo direcionado a outro político. A medida judicial, tomada no dia 7 deste mês, surge em um contexto de pré-campanha, onde Salles e o deputado André do Prado (PL) são apontados como potenciais disputantes por uma vaga no Senado Federal por São Paulo. A condenação impõe multas e destaca a importância da observância das regras eleitorais no ambiente digital.
A decisão do TRE-SP foi motivada por um vídeo publicado e impulsionado por Salles em uma rede social. No material, o deputado se apresentava como pré-candidato ao Senado e fazia afirmações desqualificando um adversário, declarando que ele “nunca foi, não é e nunca será um candidato de direita”. A Justiça Eleitoral considerou a conduta irregular, resultando na aplicação de duas multas de R$ 5 mil, totalizando R$ 10 mil. A possibilidade de recurso ainda está aberta para a defesa.
Propaganda eleitoral antecipada e o uso de conteúdo negativo
A Justiça Eleitoral avaliou que a autopromoção do deputado no vídeo não se limitava à exposição de ideias ou críticas políticas. Pelo contrário, a mensagem era predominantemente negativa e construída a partir da desqualificação do adversário. A peça audiovisual, conforme a análise, intercalava trechos de entrevista com imagens que foram fabricadas ou manipuladas digitalmente. Nestas imagens, o político atingido era artificialmente associado a outros agentes, retratado em situações inexistentes de proximidade e, em um dos quadros, apresentado como uma marionete controlada por um dirigente partidário.
A magistrada responsável pelo caso, Claudia Fonseca Fanucchi, enfatizou que o vídeo excedia a mera divergência ideológica ou a crítica à trajetória político-partidária de André Luís do Prado. A manipulação de imagens, sem a devida advertência exigida pela legislação eleitoral, foi um ponto crucial. Tais imagens não foram consideradas de caráter humorístico ou ornamental, mas sim parte integrante de uma estratégia de desqualificação do adversário, o que configura uma violação das normas.
Impulsionamento pago e os limites da crítica política
Outro aspecto central na condenação foi o impulsionamento pago do conteúdo. Embora a legislação eleitoral permita o pagamento para impulsionar propaganda de candidatos ou partidos na internet, essa permissão não se estende à amplificação artificial de ataques contra adversários. A juíza ressaltou que, embora a liberdade de crítica política seja um pilar democrático, ela não autoriza o financiamento da distribuição direcionada de propaganda eleitoral negativa.
A utilização de impulsionamento oneroso para amplificar a crítica dirigida ao adversário foi classificada como um meio proscrito no período oficial de campanha. Essa circunstância, por si só, foi suficiente para caracterizar a propaganda eleitoral antecipada irregular, independentemente da existência de um pedido explícito de não voto ou da veracidade dos fatos históricos empregados na construção da mensagem. A decisão reforça a fiscalização sobre o uso de ferramentas digitais nas campanhas.
Consequências e o futuro da publicação
Diante da notificação judicial, Salles informou no processo que o conteúdo foi retirado e o impulsionamento interrompido em 17 de julho. Contudo, o TRE-SP manteve a proibição expressa de restabelecimento da mesma publicação ou de qualquer versão substancialmente idêntica que se enquadre nas condições consideradas ilegais. Esta medida visa a garantir que a infração não seja repetida, assegurando a integridade do processo eleitoral.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo serve como um lembrete das rigorosas regras que regem a propaganda eleitoral no Brasil, especialmente no ambiente digital. A Justiça Eleitoral busca coibir práticas que possam desequilibrar a disputa ou veicular informações manipuladas, garantindo um pleito mais justo e transparente. Para mais informações sobre a legislação eleitoral brasileira, consulte o Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: blogdomagno.com.br
