O Congresso Nacional postergou, nesta quarta-feira (2), a votação de duas pautas prioritárias para o governo federal. A Medida Provisória (MP) que revisa a taxação de 20% em compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, teve sua análise remarcada para quinta-feira. Paralelamente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 segue sem data definida para apreciação no plenário do Senado.
Tramitação da taxa das blusinhas e exigências do setor
A articulação para a votação da MP das Blusinhas conta com o empenho dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto, aprovado em comissão especial, enfrentou resistência do setor produtivo, o que forçou a relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), a negociar ajustes no parecer final.
O acordo estabelece um cronograma de avaliações periódicas sobre os impactos econômicos da medida. A primeira análise ocorrerá após 3 meses de vigência, seguida por revisões semestrais do Ministério da Fazenda e uma avaliação anual pelo Congresso. O relatório também autoriza o Poder Executivo a limitar a frequência ou quantidade de remessas por pessoa física, visando coibir o fracionamento de cargas com fins comerciais.
Impactos setoriais e monitoramento econômico
A medida prevê o monitoramento de indicadores como emprego, renda, competitividade da indústria nacional e arrecadação. O foco da fiscalização recai sobre setores específicos, incluindo têxteis, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O objetivo é equilibrar a balança comercial e proteger o mercado interno frente às importações de baixo valor.
Impasse sobre a jornada de trabalho 6×1
A PEC da escala 6×1, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não obteve espaço na pauta do plenário nesta quarta-feira. Embora o governo mantenha a expectativa de votação, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), admitiu a possibilidade de a deliberação ser postergada para a segunda semana de outubro, caso não haja consenso para um chamamento extraordinário ainda em setembro.
A proposta prevê a redução da jornada de trabalho em duas etapas, passando para 42 horas semanais dois meses após a promulgação, e para 40 horas após doze meses. O texto sugere que o descanso semanal seja preferencialmente aos domingos. Para ser aprovada, a PEC exige o apoio de ao menos 49 senadores, em dois turnos de votação. Mais detalhes sobre o andamento das pautas legislativas podem ser consultados no portal oficial da Agência Senado.
Fonte: blogdomagno.com.br
