Contrato de coleta de lixo sob investigação por denúncia de quarteirização e superfaturamento
Um contrato significativo para a locação de caminhões compactadores de lixo está sob escrutínio na Câmara Municipal, após um parlamentar apresentar um dossiê com graves denúncias. O acordo, que envolve um valor considerável, aponta indícios de superfaturamento e uma manobra de quarteirização que, segundo o denunciante, viola as regras do edital de licitação.
A controvérsia gira em torno da contratação de uma empresa para o serviço de saneamento ambiental, que prevê a disponibilização de veículos com motorista para a coleta de resíduos sólidos domiciliares. Atualmente, diversos caminhões já estão em operação nas ruas da localidade, mas a forma como o serviço é executado levanta questionamentos sobre a conformidade com as normas estabelecidas.
Detalhes do Contrato de Lixo e a Proibição de Subcontratação
O contrato em questão, resultado de um pregão eletrônico, estabelece a locação de até quinze caminhões compactadores, cada um com um custo mensal elevado para os cofres públicos. A empresa vencedora do certame tem a obrigação legal de fornecer frota e estrutura próprias, assumindo integralmente os custos operacionais, que incluem motoristas, encargos trabalhistas, combustível, manutenção e rastreamento.
Contudo, a principal irregularidade apontada pelo vereador reside na propriedade da frota utilizada. O edital e o próprio contrato proíbem expressamente a subcontratação do objeto, exigindo que a empresa contratada seja a responsável direta por todos os aspectos da execução do serviço. A denúncia sugere que os veículos em circulação não pertencem à empresa que venceu a licitação.
A Denúncia de Quarteirização e o Suposto Superaturamento
O levantamento realizado pelo parlamentar revelou que os caminhões em operação estariam registrados em nome de outra empresa, sediada em um estado diferente. Essa prática, conhecida como quarteirização, é considerada uma violação contratual e legal, pois desvirtua o processo licitatório e a responsabilidade da empresa originalmente contratada.
O vereador explicou a lógica do suposto superfaturamento, comparando o custo pago pelo município com o valor de mercado para a operação de um caminhão compactador. Segundo sua pesquisa, o custo real de operação, que abrange salários, combustível, manutenção e taxas, seria significativamente menor do que o valor mensal pago por veículo. A diferença entre esses valores, na casa de dezenas de milhares de reais por caminhão, estaria sendo absorvida por essa cadeia de subcontratação.
A prática de quarteirização, onde a empresa vencedora repassa a operação para uma terceira, que por sua vez pode utilizar veículos de uma quarta, gera uma margem de lucro excessiva e injustificada. O parlamentar ilustrou a situação com uma analogia, sugerindo que o município estaria pagando por um serviço de alto padrão, mas recebendo uma execução de qualidade inferior, com custos inflacionados.
Riscos Administrativos e Pedidos de Esclarecimento
O uso de veículos de terceiros e a quarteirização oculta criam sérios riscos administrativos. Impede o órgão contratante de fiscalizar adequadamente a capacidade técnica, fiscal e trabalhista da empresa que efetivamente executa o serviço nas ruas. Isso pode levar ao descumprimento do edital e à inexecução parcial ou total do contrato, sujeitando a contratada a sanções legais.
Para apurar as suspeitas, o vereador acionou a comissão de transporte da Câmara Municipal, solicitando que o colegiado exija da empresa contratada e do órgão de saneamento a apresentação de documentos cruciais. Entre os pedidos estão as carteiras assinadas ou vínculos empregatícios dos motoristas que operam os caminhões, comprovantes de pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade, e cupons fiscais de abastecimento, que oferecem maior transparência sobre os gastos com combustível.
O parlamentar enfatizou que o objetivo da denúncia é a fiscalização do dinheiro público e a garantia de que os recursos sejam gerenciados da melhor maneira possível, sem a intenção de interromper um serviço essencial para a população. Ele argumenta que, sem a subcontratação, o município poderia economizar uma quantia substancial por caminhão, otimizando o uso dos recursos públicos.
A reportagem buscou contato com o órgão de saneamento ambiental e com a empresa responsável pelo contrato para obter um posicionamento sobre as denúncias, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Para mais informações sobre transparência em contratos públicos, consulte o Portal da Transparência.
Fonte: correiodecarajas.com.br
