O governo federal iniciou, nesta terça-feira, 25, uma ofensiva para estruturar a exploração de minerais críticos no país. A medida ocorre em um momento de intensa movimentação dos Estados Unidos sobre a única operação comercial de terras raras em território brasileiro. Através de decretos publicados no Diário Oficial da União, o Executivo busca ampliar o mapeamento do subsolo, otimizar a devolução de áreas minerárias ociosas e estabelecer novos marcos regulatórios para o setor.
A pauta ganha contornos de urgência com uma série de reuniões agendadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta quarta-feira, 26, o chefe do Executivo discute com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, o destravamento de projetos prioritários, incluindo o texto que regulamenta o setor de terras raras, atualmente em tramitação no Senado. Na quinta-feira, 27, o debate prossegue em um encontro ministerial focado exclusivamente na política de minerais críticos.
Estratégia americana e o controle da mina Serra Verde
Enquanto Brasília organiza suas diretrizes, Washington já consolidou a mina Serra Verde, situada em Minaçu, Goiás, como peça-chave de sua segurança econômica e militar. O governo norte-americano anunciou um aporte de US$ 750 milhões dentro de um pacote financeiro global de US$ 1,55 bilhão. O objetivo é assegurar o fornecimento de insumos essenciais, como neodímio, praseodímio, disprósio e térbio, fundamentais para a fabricação de ímãs de alto desempenho.
A operação de aquisição pela USA Rare Earth conta com o respaldo financeiro de agências governamentais dos Estados Unidos, que garantiram antecipadamente parte da produção. A estratégia visa reduzir a dependência da China, principal fornecedor global, integrando a produção brasileira a uma cadeia industrial que abastece desde motores elétricos até sistemas de defesa, como submarinos nucleares e drones.
Desafios para a soberania tecnológica nacional
O Brasil enfrenta um gargalo estrutural: embora possua reservas geológicas vastas, o país ainda carece de uma cadeia industrial robusta para o refino e a manufatura de componentes tecnológicos. Especialistas, como o professor Fernando Landgraf, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, ressaltam que a simples extração do minério não garante soberania. É necessário dominar as etapas de separação química e a produção de ligas metálicas para agregar valor real ao produto.
A Agência Nacional de Mineração reconhece que, apesar do potencial, o país permanece dependente de tecnologia externa. O governo tenta reverter esse cenário com a criação de um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Política Mineral, que visa integrar dados de universidades e empresas, além de atrair investimentos privados para o processamento mineral.
Gestão de áreas ociosas e novas diretrizes regulatórias
Outro pilar da nova política é o combate à retenção improdutiva de direitos minerários. O governo estabeleceu diretrizes para aumentar a rotatividade de áreas tituladas, exigindo comprovação de avanço técnico para a manutenção das concessões. A administração estuda, inclusive, a criação de um encargo compensatório sobre lavras que permaneçam inativas sem justificativa técnica ou econômica.
O projeto de lei PL 2.780/2024, que tramita no Congresso, busca consolidar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta prevê a criação de um conselho vinculado à Presidência da República, reforçando a tentativa de transformar o Brasil de mero fornecedor de matéria-prima em um protagonista na cadeia global de tecnologia.
Fonte: blogdomagno.com.br
