O governo federal prepara-se para implementar um marco regulatório significativo para o setor de aviação, com a assinatura de um decreto que estabelece novas diretrizes para o Combustível Sustentável de Aviação (SAF). A medida visa impulsionar a descarbonização da frota aérea doméstica, introduzindo um modelo de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa que se estenderá por uma década, com início previsto para 2027 e projeção de alcançar até 10% de redução em 2037.
Diferente de outros biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel, a regulamentação do SAF não se baseará em um mandato volumétrico, mas sim na efetiva capacidade do produto de promover a descarbonização. Essa abordagem busca otimizar a transição para fontes de energia mais limpas na aviação, alinhando-se a esforços globais por um transporte aéreo mais sustentável, um setor considerado de difícil descarbonização devido às suas exigências energéticas específicas.
Novo marco regulatório impulsiona o SAF na aviação
O decreto, que será assinado em breve, detalha as regras para a comercialização e a mistura do SAF no querosene de aviação fóssil. A principal inovação reside na forma como as metas serão estabelecidas: em vez de exigir uma porcentagem fixa de SAF em cada voo, o cumprimento será medido pela redução geral das emissões de gases de efeito estufa de cada operador aéreo. Essa flexibilidade é vista como um fator de eficiência pelo secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Renato Dutra.
A expectativa é que a medida incentive a inovação e a adoção de tecnologias mais verdes, sem engessar a operação das companhias aéreas em cada rota específica. O SAF é produzido a partir de matérias-primas renováveis, como óleos de cozinha usados, resíduos agrícolas e florestais, e até mesmo algas, o que permite uma redução substancial nas emissões de carbono em seu ciclo de vida em comparação com o combustível fóssil.
Metas graduais de descarbonização e os desafios do setor
As metas de descarbonização para a aviação doméstica serão implementadas de forma gradual, começando em 2027 e projetando uma redução de até 10% nas emissões de gases de efeito estufa até o ano de 2037. Este cronograma permite que a indústria se adapte e invista nas infraestruturas necessárias para a produção e distribuição do SAF em larga escala. A adoção do SAF é crucial para que o Brasil e o mundo alcancem os objetivos de sustentabilidade no transporte aéreo.
Contudo, representantes do setor aéreo já manifestam preocupação com os potenciais impactos financeiros. A introdução do SAF, que atualmente possui um custo de produção mais elevado em comparação com o querosene tradicional, poderá acarretar um aumento nos custos operacionais. Estes, por sua vez, seriam, em última instância, repassados ao consumidor final por meio do preço das passagens aéreas. É importante notar que, para voos internacionais, o SAF já possui regulamentação específica em vigor, com diversas companhias aéreas globais já utilizando o combustível em suas operações.
O mecanismo inovador do Book & Claim para o SAF
Um dos pilares do novo decreto é a instituição do sistema “Book & Claim”, ou reserva e reivindicação de certificado de sustentabilidade para o SAF. Este mecanismo permite uma separação prática entre o combustível físico e seu atributo ambiental. Em essência, empresas e companhias aéreas podem adquirir créditos de redução de carbono provenientes do SAF, mesmo que o abastecimento de suas aeronaves seja feito com querosene comum em um local específico.
Essa abordagem tem o potencial de impulsionar significativamente a indústria local de SAF, ao viabilizar a compra do atributo ambiental por empresas estrangeiras sem a necessidade de que o combustível físico seja exportado. Tal sistema facilita a participação no mercado global de carbono e incentiva a produção de SAF em território nacional, promovendo investimentos e desenvolvimento tecnológico. A flexibilidade do Book & Claim é fundamental para superar barreiras logísticas e de infraestrutura, acelerando a transição energética na aviação. Para mais informações sobre iniciativas de descarbonização no setor de energia, consulte o site oficial do Ministério de Minas e Energia: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/
Fonte: agenciainfra.com
