Projeto de lei busca alterar custos associados a vistorias no Código de Trânsito Brasileiro
Um dos projetos de lei apresentados pelo deputado trata da gratuidade das vistorias obrigatórias.
O texto sugere que a vistoria veicular exigida por lei seja custeada pelo Poder Público.
A proposição insere alteração no Código de Trânsito Brasileiro.
A medida está em tramitação e será analisada pelas comissões temáticas.
Deputado explica que objetivo é equilibrar relação entre Estado e cidadão.
Não há impacto imediato na circulação de veículos enquanto o projeto segue em análise.
Proposta integra conjunto de iniciativas voltadas à revisão de exigências no trânsito.
A tramitação segue os procedimentos normais da Câmara.
🔗 Fonte: Partido Liberal — notícia institucional de projetos (publicada há 2 dias)