Projeto visa atualização de regras do Código de Trânsito Brasileiro relativas à exigência de inspeções
Uma das proposições do deputado altera regras para vistorias periódicas baseadas apenas na idade do automóvel.
A proposta busca vedar exigências sem critérios técnicos individualizados.
Texto será analisado pelas comissões competentes antes de eventual votação.
A iniciativa integra um pacote legislativo quanto à revisão de cobranças no trânsito.
Não há efeitos legais diretos até que haja tramitação completa.
Proponente ressalta a importância de equilíbrio regulatório.
Matéria atende a critérios técnicos do Legislativo para proposição de normas.
A expectativa é de que as comissões deem encaminhamento em breve.
🔗 Fonte: Partido Liberal