Projetos de concessão para os lotes um e três de rodovias em Santa Catarina têm gerado insatisfação entre parlamentares do estado, que expressaram suas preocupações em audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O ponto central das críticas reside na percepção de que as propostas preveem uma quantidade insuficiente de obras de duplicação, levantando questionamentos sobre a adequação da infraestrutura viária para as necessidades da região.
A discussão reflete a complexidade de equilibrar a demanda por melhorias na malha rodoviária com a viabilidade econômica dos projetos de concessão. Enquanto os representantes políticos clamam por investimentos mais robustos para modernizar as vias, as agências responsáveis pelos estudos e pela regulamentação apontam para os desafios de incorporar todas as intervenções desejadas sem comprometer a acessibilidade das tarifas para os usuários.
Parlamentares Expressam Preocupação com a Duplicação Limitada
Durante a audiência, a proposta de concessão foi classificada como uma “relativa decepção” por um dos participantes, que destacou a disparidade na previsão de duplicação. Segundo a análise apresentada, apenas cerca de 10% do trecho a ser concedido teria obras de duplicação, um percentual significativamente menor em comparação com outras concessões, onde a média pode chegar a 50%.
A crítica se estendeu à utilização de segmentos de rodovias federais que, na visão dos parlamentares, deveriam ser integrados em sua totalidade para garantir a coesão da malha estadual. A percepção é que o volume de obras oferecido é “bizarramente pouco” frente às necessidades reconhecidas, com planos existentes para execução imediata de intervenções que, pelas novas propostas, ficariam condicionadas a mecanismos de gatilho.
Equilíbrio Econômico e a Dinâmica dos Gatilhos de Investimento
Em resposta às preocupações levantadas, a equipe responsável pelos estudos que embasaram os projetos, da Infra S.A., esclareceu que a inclusão de todas as intervenções desejadas teria um impacto direto e substancial nas tarifas de pedágio. Essa elevação tarifária poderia tornar a logística proibitiva, causando uma paralisação do fluxo de transporte e comércio na região.
Foram detalhados os mecanismos de gatilho e os ciclos de investimento, fundamentais para a modelagem econômico-financeira dos projetos. Representantes da ANTT reforçaram que, embora a duplicação total dos trechos não seja viável devido ao custo, a reguladora está aberta a revisar a proposta para otimizar e incorporar mais obras, reconhecendo a complexidade do processo. A evolução dos contratos de concessão foi destacada, com os gatilhos atuais sendo disparados por dados objetivos de fluxo de tráfego, diferentemente de índices mais imprecisos do passado.
Ampliação do Diálogo e Prazos para Contribuições Públicas
Diante da demanda por maior participação e análise, a ANTT confirmou a intenção de estender o prazo para contribuições públicas aos projetos de concessão. A decisão, que ainda depende de apreciação da diretoria colegiada da agência, visa aprofundar o diálogo com a sociedade e os representantes locais. Além disso, há planos para a realização de uma nova sessão presencial em Concórdia, com a possibilidade de uma sessão adicional em Joaçaba, atendendo a pedidos parlamentares.
Atualmente, o período para envio de contribuições se estende até 29 de junho, e sessões presenciais já foram realizadas em diversas cidades, incluindo Brasília, Chapecó, Rio do Sul, Blumenau e Itajaí. Essa abertura para o diálogo é crucial para que as preocupações e sugestões da comunidade sejam consideradas na versão final dos projetos.
Panorama Detalhado dos Lotes de Concessão em Análise
Os estudos da Infra S.A. abrangeram três mil quilômetros da malha rodoviária de Santa Catarina, com mais de mil pontos de contagem de tráfego, focando em rodovias federais devido a dificuldades de interlocução com governos estaduais. Os projetos em questão são os lotes um e três, ambos com contratos de 30 anos.
O lote três, que inclui trechos das BR-153, BR-282 e BR-480, possui uma extensão de 164,5 quilômetros. As previsões incluem 29,3 quilômetros de duplicações, 24,2 quilômetros de vias marginais e 31,5 quilômetros de faixas adicionais, com um Capex estimado em R$ 2,7 bilhões, atravessando onze municípios.
Já o lote um, que engloba partes das BR-153, BR-282 e BR-470, é mais extenso, com 515 quilômetros. Para este lote, estão previstos 50,8 quilômetros de duplicações, 78,8 quilômetros de vias marginais e 109,3 quilômetros de faixas adicionais. O Capex projetado é de R$ 6,3 bilhões, impactando 26 municípios. O lote dois segue em fase de estruturação. Mais informações sobre os projetos podem ser encontradas no site da ANTT.
Fonte: agenciainfra.com
