O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou nesta sexta-feira (9) a intenção de encerrar definitivamente o chamado inquérito das Fake News. A decisão foi formalizada por meio de um ofício enviado ao ministro Luiz Fux, marcando um novo desdobramento em um dos procedimentos mais longevos e debatidos da história recente da Corte.
Trâmites e acesso aos processos sigilosos
A movimentação ocorre em resposta a uma determinação de Luiz Fux, proferida na quinta-feira (8), que solicitava acesso integral a todos os processos sob sigilo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os itens requisitados pelo ministro, destacam-se o inquérito das milícias digitais e a investigação sobre a trama golpista.
Conforme esclarecido por Edson Fachin, a maioria dos procedimentos citados já teve o sigilo levantado e encontra-se disponível para consulta. O inquérito das Fake News, contudo, permanece como a última exceção sob restrição de acesso, o que motivou a necessidade de uma análise detalhada antes de qualquer liberação ou encerramento formal.
Análise técnica antes do arquivamento
O inquérito em questão aglutina atualmente 108 procedimentos investigatórios distintos. A Presidência do STF ressaltou que, antes de efetivar o arquivamento, realizará uma verificação minuciosa para identificar quais diligências ainda estão pendentes de conclusão junto à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal.
Apenas após a conclusão dessa triagem técnica o material será disponibilizado ao gabinete de Luiz Fux. Em seu ofício, Edson Fachin reforçou o compromisso de concluir essa trajetória de forma responsável, garantindo a integridade dos processos acumulados ao longo dos anos.
Contexto histórico do inquérito
O inquérito das Fake News foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. O objetivo central da medida era investigar a disseminação de notícias falsas, bem como ameaças direcionadas aos ministros da Corte e seus familiares, visando proteger a independência do Poder Judiciário.
A relatoria do caso foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes até setembro, quando a responsabilidade foi transferida para Edson Fachin. Para mais informações sobre o funcionamento do Judiciário, consulte o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
