O ministro Edson Fachin, que completa um ano à frente da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta terça-feira um balanço de sua gestão, enfatizando o papel social fundamental das instituições. Em sua declaração, Fachin ressaltou que o fortalecimento institucional não é um fim em si mesmo, mas um meio para servir à sociedade e promover transformações concretas na realidade brasileira, um princípio que norteia sua atuação em ambos os cargos.
A celebração do primeiro ano de sua liderança no CNJ ocorreu durante a abertura da 15ª sessão do conselho, onde o ministro detalhou a transição da norma para a política judiciária, buscando impactos tangíveis e aprimorando a eficácia da justiça. Paralelamente, no STF, Fachin tem se dedicado a equilibrar as complexas decisões e as frequentes divergências entre os membros da Suprema Corte, uma tarefa que demanda constante atenção, diálogo e articulação para manter a estabilidade e a coerência jurídica do país.
Balanço de um ano: a atuação de Fachin no CNJ
Durante o período de um ano à frente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Edson Fachin apresentou um panorama abrangente das atividades e decisões tomadas, abrangendo tanto as sessões virtuais quanto as presenciais. A gestão foi marcada pela busca incessante em traduzir os preceitos normativos em políticas judiciárias eficazes, com o objetivo primordial de gerar um impacto direto e positivo na vida dos cidadãos e na administração da justiça em todo o Brasil.
A visão de Fachin para o CNJ tem sido a de uma instituição proativa e estratégica, capaz de ir além da mera aplicação da lei, atuando como um motor de mudança social e aprimoramento contínuo do sistema judicial. Este enfoque se alinha à sua percepção de que as instituições devem ser instrumentos de serviço público, dedicadas a atender às necessidades mais prementes da população e a garantir a efetividade e a acessibilidade da justiça em suas diversas esferas, promovendo uma sociedade mais justa e equitativa.
Três eixos para o futuro: combate à violência, crime e processos previdenciários
Para o próximo ciclo de sua gestão no Conselho Nacional de Justiça, o ministro Edson Fachin delineou três prioridades estratégicas que guiarão os esforços da instituição. A primeira delas, de importância transcendental, é o enfrentamento contínuo e rigoroso à violência contra meninas e mulheres, uma pauta que exige atenção especial e ações coordenadas.
A segunda prioridade visa ao fortalecimento da rede de magistrados e magistradas dedicados ao combate à criminalidade organizada, reconhecendo a complexidade e a necessidade de especialização nessa área. Por fim, a terceira frente de atuação concentra-se na aceleração dos processos previdenciários e assistenciais, buscando garantir que os cidadãos tenham acesso rápido e eficiente aos seus direitos.
O Pacto Brasil Contra o Feminicídio e a resposta do Judiciário
O presidente do CNJ também destacou o papel crucial da instituição na implementação das ações do Pacto Brasil Contra o Feminicídio. Lançado em fevereiro deste ano, o pacto é uma iniciativa conjunta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de combater a violência contra as mulheres em todo o território nacional, por meio de uma abordagem integrada e multifacetada.
Entre os resultados já alcançados pelo pacto, Fachin ressaltou a significativa redução no tempo de apreciação das medidas protetivas, que agora são analisadas em um prazo máximo de 48 horas em todo o país, com mais da metade sendo processada no mesmo dia. Além disso, houve um fortalecimento dos grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência, e uma ampliação da articulação entre o sistema de justiça e as redes de proteção.
Ainda no âmbito do combate à violência de gênero, foi estabelecido um eixo permanente de enfrentamento da violência contra mulheres e meninas no Observatório de Direitos Humanos, reforçando o compromisso do Judiciário com a proteção dos direitos fundamentais. A sessão mais recente do CNJ também abordou temas relevantes, como a retificação de registros de mortes causadas por agentes de segurança e a prevenção da violência de gênero que pode surgir do uso abusivo dos sistemas de justiça.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
