O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) está consolidando um novo modelo de garantia para Parcerias Público-Privadas (PPPs) nos setores de educação e saúde. Essa iniciativa visa reduzir significativamente o esforço fiscal exigido dos municípios, agilizando a estruturação de projetos de infraestrutura social e dispensando a necessidade de aval da União. Com a gestão privada da Vinci Compass e consultoria da EY, o FDIRS, viabilizado por lei federal em 2021 e abastecido com capital da União, já recebeu oito propostas de municípios interessados em estruturar PPPs de educação, com expectativa de crescimento desse número.
A abordagem do Fundo representa um avanço crucial para a viabilização de investimentos em áreas essenciais. Ao oferecer um mecanismo de garantia mais flexível e eficiente, o FDIRS busca destravar projetos que, de outra forma, poderiam ser inviabilizados pela alta demanda fiscal sobre os entes federativos. Este modelo inovador promete transformar a paisagem da infraestrutura social no país, permitindo que mais comunidades se beneficiem de escolas e unidades de saúde modernas e bem equipadas.
Novo modelo de garantia do FDIRS otimiza finanças municipais
Atualmente, a maioria dos projetos de PPP social exige que os municípios reservem em conta um valor equivalente a cerca de três vezes a contraprestação mensal prevista, além de vincular receitas de fundos constitucionais ou de participação. Com o novo modelo do FDIRS, essa exigência é substancialmente reduzida, permitindo que o ente público mantenha parado um volume menor de recursos, por exemplo, o equivalente a apenas uma contraprestação. O Fundo assume a garantia de um volume maior, liberando assim espaço fiscal para os municípios.
Essa inovação é operacionalizada por meio de um contrato de instrumento garantidor, no qual a concessionária remunera o FDIRS, com essa despesa já integrada ao modelo econômico-financeiro da PPP. Caso a primeira camada de garantia, o depósito municipal, seja acionada, o Fundo intervém. Gustavo Valente, principal da área de Infraestrutura da Vinci Compass, gestora do FDIRS, descreve o arranjo como um “contrato tripartite entre concessionário, FDIRS e o ente, dentro do contrato”.
O processo se diferencia das garantias bancárias multilaterais, que frequentemente requerem o aval da União, tornando-o mais ágil e sem consumir o espaço fiscal do município. Ivan Pereira, diretor-presidente da Mind Lab, consultoria de desenvolvimento educacional, ressalta a importância da disponibilização de recursos federais, como o Fundeb, para servir como garantia, nivelando a competição entre os entes. Ele argumenta que o estado deve atuar como um “public equity”, um investidor de recurso público, e não apenas um executor.
Expansão das PPPs em educação: foco e desafios
O primeiro chamamento do FDIRS para o setor educacional já atraiu oito propostas, com a expectativa de que mais projetos sejam submetidos até o prazo final. A estimativa é que os projetos contratados por meio deste chamamento sejam leiloados até o primeiro trimestre de 2028. Os critérios de habilitação são rigorosos, e a procura tem sido predominantemente de municípios de médio porte, embora cidades maiores também tenham apresentado propostas.
Os projetos selecionados focarão na reforma e construção de unidades escolares, além da operação da infraestrutura e da prestação de serviços de apoio não pedagógicos. Isso inclui portaria, vigilância, limpeza, manutenção predial, gestão de utilidades e tecnologia da informação, caracterizando-os como PPPs de “bata cinza”, onde as atividades pedagógicas permanecem sob a responsabilidade do poder público. Embora o chamamento priorize a educação infantil, há flexibilidade para incorporar o ensino fundamental e médio, com compromissos definidos conforme as demandas locais.
Ivan Pereira, da Mind Lab, sugere que os contratos poderiam evoluir para incluir indicadores de desempenho educacional, incentivando os concessionários a alinhar a infraestrutura com a qualidade do ensino, sem migrar para um modelo de “bata branca” que envolveria a gestão pedagógica privada. O mercado de PPPs em educação tem crescido, com mais de 100 experiências no país, mas ainda enfrenta resistências, especialmente de sindicatos que temem a privatização do segmento pedagógico.
Avanço das parcerias na saúde e próximos passos
Paralelamente à educação, o FDIRS também estrutura PPPs na área de saúde, seguindo o mesmo modelo de “bata cinza”. O primeiro chamamento para o segmento de unidades de saúde resultou em um contrato com o município de Itajaí (SC) para a reforma e construção de cerca de 40 Unidades Básicas de Saúde (UBS). Há também tratativas avançadas para assinaturas com o Amapá e um município de Sergipe, além de um projeto para um hospital em Três Lagoas (MS) que já integra a carteira.
Assim como na educação, a previsão é que os leilões dos projetos de saúde ocorram até o primeiro trimestre de 2028. A discussão sobre a inclusão de métricas de qualidade de serviço em áreas como alimentação, que abrange tanto aspectos objetivos (valor nutricional) quanto subjetivos (qualidade), é um exemplo da complexidade e do refinamento dos modelos. Para concessionárias de alimentação, o Indicador de Qualidade de Serviço (IQS), já usado em concessões de aeroportos, será considerado.
O crescimento das PPPs em saúde e educação, com o suporte do FDIRS, sinaliza uma tendência de maior participação privada na melhoria da infraestrutura social, mantendo o controle pedagógico e assistencial nas mãos do poder público. Este modelo busca um equilíbrio entre a eficiência da gestão privada e a garantia da qualidade dos serviços públicos essenciais.
Para mais informações sobre Parcerias Público-Privadas no Brasil, visite o portal do BNDES.
Fonte: agenciainfra.com
