O governo federal projeta expandir a malha ferroviária nacional com a oferta de mais sete trechos por meio de processos de chamamento público ainda em 2026. A iniciativa foca em seis segmentos destinados ao transporte de carga e um voltado para o transporte de passageiros. O movimento ocorre em paralelo ao primeiro leilão deste formato, o do corredor Minas-Rio, agendado para o dia 17 de dezembro na bolsa de valores.
Embora a meta seja realizar os certames dos novos projetos até o encerramento do ano, o cronograma depende do cumprimento de etapas regulatórias e do lançamento dos editais pela ANTT. Caso os prazos sofram dilação, os leilões podem ser transferidos para o início de 2027. Os trechos selecionados abrangem os estados de Minas Gerais, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal.
Reativação de malhas ociosas e o regime de autorização privada
Os projetos contemplam segmentos ferroviários que atualmente encontram-se ociosos ou em processo de devolução por concessionárias como a VLI, Rumo e FTL. Esses ativos fazem parte de um passivo de cerca de dez mil quilômetros de trilhos que perderam o interesse econômico das operadoras originais ao longo das décadas. A estratégia de reativação baseia-se em um estudo técnico desenvolvido em parceria com o BID e a Infra S.A..
Diferente das grandes concessões, esses trechos serão operados sob o regime de autorização. Este modelo oferece maior liberdade tarifária, prazos contratuais estendidos e menos amarras regulatórias, o que pode tornar viável a exploração de trechos menores ou com demandas específicas. Entre os destaques da lista estão a ligação entre Luziânia (GO) e Brasília (DF), focada em passageiros, e o trecho entre Campina Grande e Cabedelo, na Paraíba.
A lista completa de trechos prioritários inclui:
- Luziânia (GO) – Brasília (DF)
- Aguaí (SP) – Poços de Caldas (MG)
- Campina Grande (PB) – Cabedelo (PB)
- Roncador Nova (GO) – Jardim Ingá (GO)
- Cruz Alta (RS) – Santo Ângelo (RS)
Diferenças estratégicas entre os modelos de concessão e autorização
A oferta via chamamento público corre em uma via distinta das grandes concessões estruturantes do país. Enquanto as autorizações focam em trechos menores e demandas pontuais, as concessões são reservadas para ferrovias de grande porte e alto custo de implantação, como a EF-118, que ligará o Rio de Janeiro ao Espírito Santo. O modelo de concessão oferece salvaguardas e compartilhamento de riscos com o Estado, mas enfrenta entraves burocráticos maiores.
Atualmente, a retomada dos leilões de concessão depende de decisões do TCU sobre a viabilidade de contas vinculadas para garantir a sustentabilidade financeira dos projetos. Com o julgamento na corte de contas previsto para ser retomado apenas em novembro, a agenda de grandes concessões ferroviárias foi oficialmente empurrada para 2027. Assim, o regime de autorização torna-se a principal ferramenta de curto prazo para movimentar o setor.
Etapas do chamamento público e estruturação de projetos privados
O processo de chamamento público inova ao permitir que o parceiro privado estruture o projeto de reativação da malha. No leilão inicial, a disputa ocorre pelo valor de outorga, partindo de um lance simbólico de R$ 1, dado que muitos desses projetos apresentam Valor Presente Líquido negativo. O vencedor terá um prazo de até dois anos para elaborar o projeto executivo detalhado.
Durante essa fase de estruturação, a empresa proponente deve avaliar a necessidade de eventuais aportes públicos para garantir a viabilidade do empreendimento. Após a conclusão, o projeto passa pelo crivo da ANTT, que tem um ano para análise. Se houver demanda por recursos do governo, o projeto deve ser submetido ao TCU e passar por um novo leilão simplificado para garantir que o menor valor de aporte seja contratado.
Para mais detalhes sobre as políticas de transporte terrestre, acesse o portal oficial do Ministério dos Transportes.
Fonte: agenciainfra.com
