A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está prestes a definir um marco significativo para o setor ferroviário brasileiro. Nesta semana, a diretoria colegiada da agência deve aprovar o primeiro modelo de chamamento público destinado à reativação de trechos de malha ferroviária ociosa, que foram devolvidos por concessionárias. A iniciativa visa transformar quilômetros de trilhos subutilizados em novas oportunidades de transporte e logística, começando pelo estratégico corredor Minas-Rio. Este passo é crucial para o futuro da infraestrutura ferroviária nacional, estabelecendo um precedente para a recuperação e modernização de uma vasta rede.
A decisão da ANTT representa a concretização de um esforço governamental para implementar o Marco Legal de Ferrovias, sancionado em 2021. O modelo a ser aprovado para o corredor Minas-Rio será submetido à análise do Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo a segurança jurídica e a transparência do processo. Uma vez chancelado, este formato servirá de padrão para os futuros chamamentos públicos, agilizando a reativação de dezenas de outros trechos ferroviários identificados como prioritários pelo Ministério dos Transportes. A expectativa é que este novo mecanismo injete dinamismo e investimentos no setor, aproveitando a capacidade instalada e expandindo a oferta de transporte.
Ferrovias inativas: O Pioneirismo do Modelo e o Aval do TCU
O primeiro modelo de chamamento público ferroviário, focado na reativação de trechos de malha ociosa, será inaugurado com o corredor Minas-Rio. Este projeto abrange partes da rede sem tráfego que foram concedidas à Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), operada pela VLI, e que agora retornam ao controle público. A aprovação pela diretoria colegiada da ANTT, prevista para esta quinta-feira (7), é um passo fundamental. O Ministério dos Transportes planeja enviar o formato para o Tribunal de Contas da União (TCU), buscando um aval que confira maior segurança e legitimidade à modelagem, que será replicada em chamamentos futuros sem a necessidade de nova análise da corte.
Estrutura de Financiamento e Prazos para Projetos
As novas ferrovias, resultantes desses chamamentos, serão operadas sob um regime de autorização. Este formato permite que os projetos recebam aportes financeiros, tanto do orçamento federal quanto de recursos privados, por meio das chamadas contas vinculadas. O volume máximo de aporte será balizado pelo valor da indenização que a antiga concessionária pagar pela devolução do trecho, não podendo exceder esse montante. Além disso, em casos de disputa que gerem outorga pela ferrovia, esse valor poderá ser direcionado para a conta vinculada do projeto, fortalecendo sua capacidade de investimento. A empresa vencedora de um chamamento terá um prazo de dois anos para apresentar seu projeto detalhado, com a ANTT dispondo de um ano para sua aprovação final. O modelo de chamamento público foi previsto pelo Marco Legal de Ferrovias, lei de 2021, e regulamentado pela agência em 2024.
O Corredor Minas-Rio: Detalhes e Desafios Específicos
O corredor Minas-Rio, escolhido para estrear o novo modelo, apresenta características que servirão de baliza para futuros chamamentos. Um aspecto crucial é a previsão de garantias para usuários dependentes, como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que utiliza o trecho de Arcos (MG) a Barra Mansa (RJ) para movimentação de calcário. Com quase 500 quilômetros de extensão, este segmento se conecta a um ramal ferroviário da CSN. Outros trechos da concessão original da FCA, sem tráfego há mais de uma década, também estão contemplados. Entre eles, a extensão de Barra Mansa (RJ) a Angra dos Reis (RJ), com potencial para contêineres de adubo e fertilizante, e o trecho mineiro entre Varginha e Lavras, estratégico para o escoamento de café de exportação até o porto de Angra. Com o traçado em operação, a carga poderá ser levada até o porto de Angra. A ANTT estimou um Capex total de pouco mais de R$ 1 bilhão para a implantação deste corredor.
Reativação da Malha Ociosa: Um Desafio Nacional
A reativação da malha ociosa é um desafio de grande escala para o Brasil. Somente as malhas não operacionais da FCA, FTL (Transnordestina) e Malha Sul (operada pela Rumo) totalizam cerca de dez mil quilômetros de trilhos que podem ser devolvidos em breve. O governo enfrenta a tarefa de definir o destino desses trechos, muitos dos quais foram abandonados por concessionárias que os consideram economicamente inviáveis, mas que, por contrato, deverão pagar indenizações por não os terem mantido operacionais. Após estudos aprofundados, o Ministério dos Transportes estabeleceu diretrizes para os trechos economicamente viáveis, que serão destinados a chamamentos públicos. Estes serão divididos em projetos para Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), trens regionais de passageiros e trens de carga. A expectativa é que entre 10 e 15 trechos de cada tipo sejam levados ao mercado. Para os VLTs, há a previsão de subsídios das prefeituras locais, enquanto os trechos sem viabilidade ou propostas podem ser entregues às cidades para projetos urbanos.
Acordos de Repactuação e Indenizações
A negociação das indenizações pelos trechos devolvidos é um componente fundamental desses processos. No caso da FCA, a indenização de R$ 4,2 bilhões, referente à devolução de 3,1 mil quilômetros de malha (enquanto 4,1 mil quilômetros serão mantidos), está sendo negociada na prorrogação do contrato de concessão da VLI. Já para a Malha Sul, gerida pela Rumo, cujo contrato vence em março de 2027 e não será prorrogado, o governo planeja dividir a malha em três lotes para leilão. A concessionária atual também terá que arcar com os custos de indenização pelos trechos não operacionais que forem devolvidos. Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar nesta quarta-feira (6) o acordo de repactuação da FTL, que definirá os valores a serem pagos pela concessionária pela devolução de parte da malha e pela execução de VLTs em Arapiraca (AL) e Campina Grande (PB), projetos que já estão em andamento sob um modelo distinto de recuperação pela própria concessionária.
Fonte: agenciainfra.com
