A aquisição da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 1) pela construtora portuguesa Mota-Engil encontra-se em um ponto crucial, dependendo de uma profunda reforma no contrato de concessão atualmente detido pela Bamin. A reestruturação envolve a elaboração de um novo modelo econômico-financeiro e a possibilidade de aporte de recursos públicos, indicando a complexidade das negociações. A situação é agravada pela inadimplência da empresa cazaque que arrematou a Fiol 1 em 2021, com as obras paralisadas desde o ano passado, o que impulsiona a urgência de uma solução para este importante corredor logístico.
Desequilíbrio Contratual e a Necessidade de Recomposição
O governo brasileiro reconheceu um desequilíbrio significativo no contrato atual da Fiol 1, que liga Ilhéus a Caetité, na Bahia, e representa o início do corredor Leste-Oeste. Este cenário foi, em parte, provocado pela subestimação da quantidade de material necessária para a implementação da ferrovia. Diante da profundidade das alterações propostas, alguns aspectos do novo modelo contratual deverão ser submetidos à avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo a transparência e a legalidade do processo. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão responsável por conduzir as tratativas para o reequilíbrio do contrato.
Condições da Mota-Engil para Assumir o Projeto
A Mota-Engil, que tem a chinesa CCCC (China Communications Construction Company) como acionista, firmou um memorando de entendimento com a Bamin. Este acordo estabelece como condição primordial para a compra a recomposição do contrato de concessão, além da extensão do prazo para a entrega da Fiol 1, originalmente previsto para o próximo ano. O plano da empresa portuguesa é assumir não apenas a ferrovia, mas também a mina de ferro na Bahia e o projeto do Porto Sul em Ilhéus. Um fator essencial para tornar a operação atrativa foi a recente autorização do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para um financiamento de R$ 6,59 bilhões destinado ao Terminal de Uso Privado (TUP) da Bamin, com condições mais favoráveis que as de mercado.
Cenário Ampliado das Ferrovias e o Papel da Vale
Antes das atuais negociações com a Mota-Engil, a mineradora Vale chegou a analisar a aquisição do complexo mina-ferrovia-porto, mas as tratativas não avançaram, em parte devido às obrigações relacionadas ao projeto portuário. Atualmente, a Vale está em diálogo com o governo para a repactuação de contratos de concessão de outras importantes ferrovias, como a Estrada de Ferro Carajás (EFC) e a Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM). Por meio desses acordos, a operadora deve desembolsar um valor adicional ao governo, que pode contribuir para o equilíbrio financeiro da Fiol 1. Além disso, a concessionária se comprometeu a finalizar as obras de um trecho de quase 400 quilômetros da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), em um prazo estendido, o que também é relevante para a concessão do corredor Leste-Oeste.
A resolução da situação da Fiol 1 é vista como fundamental para que o governo possa avançar na concessão integral da malha ferroviária brasileira. As negociações em curso, envolvendo a reestruturação contratual e a entrada de novos investidores, refletem a complexidade e a importância estratégica desses projetos de infraestrutura para o desenvolvimento logístico do país. Procuradas pela reportagem, Bamin e Mota-Engil optaram por não comentar o andamento das tratativas neste momento.
Fonte: agenciainfra.com
