A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Pará realizou uma série de apreensões de mercadorias em trânsito, destacando a atuação dos fiscais de receitas estaduais no combate à sonegação e irregularidades fiscais. As operações, concentradas em diferentes postos fiscais do estado, resultaram na retenção de toneladas de perfis tubulares, milhares de garrafas de bebidas alcoólicas e uma significativa quantidade de larvas de camarão, todas por inconformidades tributárias.
As ações reforçam o compromisso da Sefa em garantir a arrecadação devida e coibir práticas que lesam o erário público, assegurando a conformidade fiscal no transporte de mercadorias que ingressam e circulam pelo território paraense. A fiscalização contínua é essencial para manter a equidade entre os contribuintes e proteger a economia local.
Apreensão de Perfis Tubulares por Diferencial de Alíquotas
No posto da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, localizado em Dom Eliseu, nordeste paraense, fiscais da Sefa interceptaram uma carga de 34,3 toneladas de perfis tubulares estruturais de aço carbono. A mercadoria, avaliada em R$ 347.308,35, tinha origem em São Paulo e destino a Santa Izabel do Pará.
A irregularidade constatada foi a falta de recolhimento do Diferencial de Alíquotas de não contribuinte (Difal), imposto que deveria ser pago ao Estado do Pará. Diante da situação, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 72.034,33, que inclui o imposto devido e a multa correspondente. Este tipo de fiscalização é crucial para garantir que empresas não contribuintes do ICMS, ao adquirir bens de outros estados, cumpram suas obrigações tributárias.
Combate à Evasão Fiscal em Cargas de Bebidas Alcoólicas
Em uma operação distinta, no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia, sob a Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, sudeste paraense, a Sefa apreendeu 3.255 garrafas de bebidas alcoólicas. O valor total da carga foi estimado em R$ 160.143,71.
O veículo abordado vinha de Aparecida de Goiânia, Goiás, e transportava cargas destinadas a dois contribuintes em Parauapebas. A análise documental e a consulta aos sistemas da Sefa revelaram que ambos os destinatários não haviam recolhido o ICMS no prazo regulamentar, especialmente para mercadorias sujeitas à antecipação na entrada no território paraense. Foram lavrados dois Autos de Infração (Ainfs) de trânsito, totalizando R$ 108.851,22 em impostos e multas.
Irregularidades em Transporte de Larvas de Camarão
Ainda durante as operações, na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, nordeste do estado, fiscais da Sefa apreenderam 5.000 kg de larvas de camarão, avaliadas em R$ 33.264,00. A carga, que tinha origem em Itarema, Ceará, era destinada a uma pessoa física em Belém.
A investigação revelou que o CPF do destinatário estava vinculado a diversas inscrições estaduais suspensas ou inaptas. A única inscrição ativa correspondia à atividade de cultivo de açaí, o que não condiz com o produto transportado. Essa discrepância levantou suspeitas de fraude fiscal. A carga foi retida e um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) foi emitido, totalizando R$ 11.376,29 em ICMS e multa, evidenciando a importância da verificação detalhada das informações dos destinatários.
Fonte: correiodecarajas.com.br
