O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que integrantes da Corte identificaram, em menos de 24 horas de acesso aos dados brutos do celular de Daniel Vorcaro, elementos envolvendo outros ministros que teriam passado despercebidos durante meses. O acervo, relacionado ao chamado caso Master, estava sob a guarda do ministro André Mendonça, que, segundo Gilmar, resistiu em compartilhar a íntegra das informações com os demais magistrados.
A revelação foi detalhada em um voto apresentado nesta segunda-feira (28), no âmbito da Petição 16.662. O documento aponta a existência de informações ligadas ao ministro Kassio Nunes Marques e a seu filho, o advogado Kevin Marques. O debate central no Plenário do STF gira em torno da condução das investigações e da necessidade de transparência sobre quais autoridades foram mencionadas no material apreendido.
Análise de dados e questionamentos sobre o relator
Gilmar Mendes sustenta que o acesso ao material bruto revelou relações de Vorcaro com diversas autoridades e seus parentes, as quais não teriam recebido o mesmo escrutínio que informações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O magistrado destacou que, após sucessivos pedidos, o acesso foi liberado apenas na véspera do julgamento da questão de ordem que discute a condução do caso.
O ministro argumenta que o Supremo precisa esclarecer essas conexões antes de prosseguir com os julgamentos. Ele ressalva, contudo, que os elementos encontrados não permitem, até o momento, concluir pela existência de irregularidades ou impedimentos formais, mas reforça que a Corte não pode avançar sem uma análise completa e equânime de todos os citados.
Proposta de investigação ampla no Poder Judiciário
Para solucionar o impasse, Gilmar incorporou ao seu voto uma proposta sugerida pelo ministro Flávio Dino. A ideia é realizar um levantamento detalhado de magistrados de tribunais brasileiros mencionados nas investigações do caso Master, focando naqueles sobre os quais existam indícios sólidos de recebimento indevido de valores provenientes do banco ou de seus sócios.
O critério de apuração visa identificar:
- Magistrados do STF, STJ, TST e tribunais estaduais citados no acervo.
- Recebimento de valores sem causa jurídica lícita e demonstrável.
- Pagamentos realizados diretamente ao magistrado ou a parentes próximos.
O objetivo é definir quem estaria impedido de atuar nos processos correlatos. Gilmar defende que, enquanto não houver clareza sobre as menções, o STF não terá condições de garantir a integridade dos julgamentos.
Controvérsias sobre julgamentos e mensagens
O voto de Gilmar Mendes cita episódios específicos, como a troca de mensagens entre Luiz Rennó, diretor jurídico do Master, e Daniel Vorcaro, em 1º de outubro de 2024. Na ocasião, Rennó mencionou o resultado de um julgamento envolvendo a Destilaria Alcídia e enviou o contato de Kevin Marques, filho de Nunes Marques, com a frase: “Dominado aqui”.
Nunes Marques, por sua vez, negou qualquer irregularidade. O ministro afirmou que o impedimento registrado anteriormente no processo foi corrigido após ele concluir que se tratava de uma tese jurídica ampla, e não de um caso específico. Ele reiterou que nunca trocou mensagens com o banqueiro nem autorizou terceiros a falarem em seu nome. Mais informações sobre o caso podem ser acompanhadas pelo portal oficial do STF.
Críticas à condução do processo
Em um tom mais incisivo, Gilmar Mendes acusou o relator André Mendonça de imprimir um “inequívoco viés político-eleitoral” ao caso. O ministro questionou o fato de informações sobre outros magistrados terem sido tratadas com morosidade, enquanto dados envolvendo Alexandre de Moraes ganharam destaque em relatórios da Polícia Federal durante o período eleitoral.
O voto conclui defendendo a reunião das frentes de investigação (Pets 16.662 e 16.704) e a redistribuição dos procedimentos pelas regras regimentais. A proposta é que, após o levantamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os magistrados citados se manifestem, garantindo o devido processo legal.
Fonte: blogdomagno.com.br
