O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) iniciou uma investigação formal sobre a gestão financeira da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte. A Promotoria de Justiça local instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de pagamentos possivelmente irregulares envolvendo diárias e o reembolso de despesas com combustíveis realizadas pelo Poder Legislativo municipal.
O procedimento, formalizado pela Portaria nº 12/2026-MP/PA/PJON, abrange o período compreendido entre janeiro e agosto de 2025. A medida, assinada pela promotora de Justiça Beatriz Tosolini em 4 de maio de 2026, busca esclarecer a legalidade dos gastos que, segundo apurações preliminares, teriam levantado suspeitas sobre a gestão dos recursos públicos.
Investigação sobre gastos com diárias e combustíveis
O foco central da apuração recai sobre o volume de recursos destinados ao pagamento de diárias a vereadores e servidores da Casa. Relatos indicam que alguns valores teriam atingido patamares elevados, superando a marca de R$ 50 mil, o que motivou o questionamento do órgão ministerial quanto à real necessidade e à devida comprovação dos deslocamentos que justificariam tais verbas.
Além das diárias, o inquérito analisa a transparência e a legitimidade dos reembolsos de combustíveis. A promotoria busca identificar se existiam mecanismos de controle eficazes para evitar o uso indevido de verbas públicas e se houve falhas na fiscalização desses gastos específicos durante o período investigado.
Análise documental e possíveis implicações legais
A etapa atual da investigação consiste na análise minuciosa de toda a documentação apresentada pela Câmara Municipal. O objetivo é identificar os agentes envolvidos e verificar se as práticas adotadas configuram atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito ou danos diretos ao erário municipal.
Conforme o Ministério Público do Estado do Pará, os dados coletados servirão de base para decidir sobre o ajuizamento de uma Ação Civil Pública. Caso a investigação não comprove as irregularidades apontadas, o procedimento poderá ser arquivado, encerrando a apuração sobre os fatos relatados.
Procedimentos administrativos e transparência
Como parte do rito processual, a Promotoria de Justiça determinou a publicação do extrato da portaria no Diário Oficial Eletrônico do MPPA. A medida garante a publicidade do ato e cumpre as exigências legais de comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal.
Fonte: portalofato.com.br
