Proprietários de veículos automotores no Pará enfrentam o último dia para aproveitar condições especiais no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2026. A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) estabeleceu esta segunda-feira, 8 de abril, como o limite para que veículos com finais de placa entre 76 e 96 possam quitar o imposto com descontos significativos, que podem alcançar até 15% do valor total.
Esta iniciativa visa incentivar a adimplência e recompensar os condutores que mantêm um histórico de trânsito exemplar, oferecendo uma oportunidade valiosa para economizar antes que o imposto passe a ser cobrado com acréscimos de juros e multas após o vencimento do licenciamento anual.
Descontos no IPVA Pará: entenda os benefícios por histórico de multas
Os descontos oferecidos pela Sefa são progressivos e diretamente vinculados ao histórico de infrações de trânsito do condutor. Essa política busca valorizar a segurança viária e a responsabilidade dos motoristas.
- 15% de desconto: Concedido a motoristas que não registraram multas nos últimos dois anos.
- 10% de desconto: Destinado a quem não teve autuações de trânsito no último ano.
- 5% de desconto: Aplicado aos demais contribuintes, independentemente do histórico de multas.
Além dos descontos por bom histórico, a Sefa oferece diferentes modalidades de pagamento para facilitar a quitação do imposto. É possível realizar o pagamento antecipado em parcela única com o desconto aplicável, parcelar o valor em até três vezes antes do vencimento (sem desconto), ou optar pelo pagamento integral na data do licenciamento anual, conforme o calendário do Departamento de Trânsito (Detran).
Benefícios adicionais para motocicletas e motonetas
O estado do Pará também prevê condições especiais para proprietários de motocicletas e motonetas de até 200 cilindradas, desde que não possuam outro veículo registrado em seu nome. Esses benefícios visam apoiar uma categoria específica de condutores e podem ser cumulativos com os descontos já mencionados para bons motoristas.
A legislação estadual estabelece isenção total do IPVA para motocicletas que não registraram multas por pelo menos dois anos. Para aqueles com apenas uma infração no período, o benefício é uma redução de 50% no valor do imposto. Nas demais situações, um desconto de 30% é aplicado. A combinação desses incentivos pode gerar uma economia substancial para os proprietários que se enquadram nos critérios.
Como consultar, pagar e as alíquotas vigentes no Pará
Para consultar os valores devidos e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE), os proprietários devem acessar o portal oficial da Secretaria da Fazenda do Pará. O pagamento pode ser efetuado de forma prática e segura, tanto via PIX quanto por meio de código de barras em qualquer banco autorizado.
As alíquotas do IPVA no Pará variam conforme o tipo de veículo. Automóveis, caminhonetes e embarcações recreativas estão sujeitos a uma alíquota de 2,5%. Já motocicletas, ônibus, caminhões e veículos similares pagam uma alíquota reduzida de 1%. É importante ressaltar que veículos com mais de 15 anos de fabricação permanecem isentos do imposto, uma medida que beneficia proprietários de carros mais antigos.
Fonte: aprovinciadopara.com.br
