Prazo para pagamento com desconto no IPVA
Os proprietários de veículos no Pará que possuem placas com finais entre 46 e 66 devem ficar atentos ao calendário fiscal. A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) estabeleceu o dia 18 de maio como a data limite para o aproveitamento de descontos significativos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida visa incentivar a regularização da frota e premiar os condutores que mantêm um histórico de responsabilidade no trânsito.
Critérios para redução no valor do imposto
O sistema de descontos é escalonado de acordo com o histórico de infrações do condutor. Para aqueles que não registraram multas de trânsito nos últimos dois anos, o abatimento chega a 15% do valor total do imposto. Já para os motoristas que não receberam multas durante o ano passado, o benefício é de 10%. Nas demais situações, o contribuinte ainda pode garantir uma redução de 5% ao optar pelo pagamento antecipado em cota única.
Regras específicas para motocicletas e motonetas
Proprietários de motocicletas ou motonetas de até 200 cilindradas, que não possuam outros veículos registrados em seu nome, contam com condições diferenciadas. Conforme a Lei nº 6.017/96, é possível acumular o desconto de bom motorista com uma isenção parcial. A redução pode atingir 100% do valor do imposto para quem está há dois anos sem multas, 50% para quem possui uma autuação no período ou 30% nos demais casos.
Como realizar a consulta e o pagamento
Para verificar o valor atualizado e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE), o contribuinte deve acessar o portal oficial da Secretaria de Estado da Fazenda. O pagamento pode ser efetuado via PIX ou código de barras na rede bancária autorizada, que inclui instituições como Banpará, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú e Caixa Econômica Federal.
Alíquotas e isenções vigentes no estado
A alíquota aplicada ao IPVA no Pará é de 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários de uso recreativo. Para ônibus, micro-ônibus, caminhões e motocicletas, a alíquota é de 1%. É importante ressaltar que veículos com mais de 15 anos de fabricação possuem isenção total do tributo. Para dúvidas adicionais, a Sefa disponibiliza o atendimento pelo telefone 0800-725-5533, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Fonte: aprovinciadopara.com.br
