A presença de aeronaves militares dos Estados Unidos no espaço aéreo de Tumaco, no departamento de Nariño, colocou o governo da Colômbia sob escrutínio judicial. Uma decisão recente da juíza Yessica Arteaga Sierra determinou que o Ministério da Defesa apresente, em um prazo de 48 horas, a fundamentação legal que autorizou a entrada e o sobrevoo de tropas norte-americanas na região.
A controvérsia ganhou força após o Comando Sul dos Estados Unidos divulgar, na rede social X, registros fotográficos de manobras realizadas entre o final de agosto e o início de setembro de 2026. A exposição das imagens gerou reações imediatas de parlamentares e setores da oposição, que questionam a soberania nacional e a ausência de transparência sobre as operações militares estrangeiras em território colombiano.
Exigência de transparência e prazos judiciais
O processo foi desencadeado por uma ação de tutela movida pelo representante Erick Velasco Burbano, integrante do Pacto Histórico. O congressista buscou respostas formais sobre a legalidade das missões, mas, diante da falta de retorno do Executivo, recorreu ao Judiciário para garantir o acesso à informação. A decisão judicial exige que o ministro da Defesa, Jorge Eduardo Mora, forneça esclarecimentos claros e detalhados sobre o episódio.
A magistrada foi enfática ao estabelecer que o não cumprimento da ordem pode resultar em sanções por desobediência e possíveis desdobramentos penais. O Ministério da Defesa foi notificado para comprovar documentalmente a autorização das manobras, evitando que condutas semelhantes ocorram sem o devido respaldo legal ou comunicação prévia às instâncias competentes.
Debates sobre soberania e competência legislativa
O caso reacendeu o debate constitucional sobre a necessidade de aprovação prévia do Senado para a movimentação de tropas estrangeiras. O senador Iván Cepeda, que também apresentou recursos sobre o tema, argumenta que a Constituição Política da Colômbia, especificamente em seu artigo 173, n.º 4, exige o aval do Poder Legislativo para a permanência e operações de militares de outros países em solo nacional.
Para Cepeda, a omissão do governo em consultar o Senado limita o exercício da participação política e fere os princípios constitucionais. O parlamentar classificou a intervenção como inoportuna e defende que o Executivo deve prestar contas publicamente sobre a natureza e o alcance das atividades realizadas em conjunto com as forças norte-americanas na região de Nariño. Até o momento, o Ministério da Defesa não emitiu um posicionamento oficial sobre a intimação judicial.
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